Associações de magistrados se manifestaram nesta sexta-feira sobre a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski nesta quinta, durante o julgamento dos recursos do processo do mensalão. A nota pública foi contra a declaração de Barbosa, acusando Lewandowski de estar fazendo “chicanas” para tumultuar o julgamento.
O documento lembra que o Código de Ética da Magistratura estabelece “entre os deveres dos magistrados a urbanidade e a cortesia para com colegas”. Assinada por membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nota condena a insinuação feita por Joaquim Barbosa. “Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito”, dizia o texto.
Com pensamentos divergentes desde o início do julgamento do processo, Barbosa e Lewandowski já discutiram inúmeras vezes. Para as entidades, as divergências são consideradas “naturais e compreensíveis”, mas o tratamento entre os ministros deve ser “respeitoso”.
Veja a nota na íntegra:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1 - A Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas.
2 - A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer “chicanas” não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira.
3 -Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal.
4 - As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação.”
FONTE: Terra
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