quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico, FPE e mais dois projetos

Apuração parcial do Senado assegurou pontos defendidos pelo Planalto.
Secretaria-Geral ainda não concluiu contagem de todos os votos.

A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou à 0h23 desta quarta-feira (21) que os senadores mantiveram os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos do Ato Médico,  do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni. Até a última atualização desta reportagem a Secretaria ainda não tinha detalhado o placar final da votação.
Ao todo, nos quatro projetos, a presidente havia vetado 42 trechos. Os 42 trechos vetados se mantiveram inalterados, de acordo com a Secretaria-Geral do Senado.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) apontou que apenas 38 senadores votaram pela derrubada do veto ao projeto que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais. Ainda conforme o deputado cearense, 27 senadores votaram pela manutenção do veto ao FPE e outros cinco se abstiveram.
No Senado, eram necessários ao menos 41 votos para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Até a última atualização desta reportagem, o Prodasen ainda não havia concluído a apuração dos votos dos deputados federais.

Ainda de acordo com o líder petista, 40 senadores votaram pela manutenção dos vetos da chefe do Executivo à Lei do Ato Médico. Outros 30 senadores se posicionaram a favor da derrubada dos 10 trechos vetados por Dilma.
Desses vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das atividades exclusivas aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente da República – dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a indicação de procedimento ortopédico temporário.
Para derrubar os vetos presidenciais era necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votassem a favor. Além disso, se a Câmara ou o Senado avalizassem a manutenção dos vetos, já ficaria valendo a decisão do Executivo, independentemente do resultado obtido na outra casa legislativa.

A apreciação dos 42 pontos rejeitados por Dilma nos quatro projetos aprovados por deputados e senadores foi concluída às 21h44 desta terça (20), pouco menos de duas horas após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autorizar o início da votação.

O resultado final só foi conhecido nesta quarta em razão de os votos terem sido preenchidos manualmente. Ao final da sessão do Congresso, as cédulas depositadas em nove urnas foram enviadas ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) para serem digitalizadas e processadas.
Segundo Renan Calheiros, que acumula a presidência do Senado com o comando do Congresso, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus votos nas nove urnas distribuídas no plenário da Câmara. Em meio à votação, o senador de Alagoas havia solicitado que os partidos com representação no Congresso indicassem nomes para integrar a comissão que iria acompanhar a contagem dos votos.
Nova regra
A sessão desta terça do Congresso foi a primeira destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação das matérias rejeitadas pela chefe do Executivo.

Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.
Cesta básica e Pronatec
No projeto sobre educação, o veto de Dilma impedia que instituições municipais participassem do Programa Universidade para Todos (ProUni) e que profissionais de educação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tivessem formação obrigatória sobre deficiência e acessibilidade no ambiente educacional.

Já o projeto da desoneração da cesta básica concentrou o maior número de vetos da presidente da República: 29 pontos vetados. Os trechos rejeitados por Dilma garantiam a redução tributária de alguns itens da cesta. Entre os pontos vetados e analisados pelos parlamentares estão a desoneração do camarão, de biscoitos e do gás de cozinha.
Virada do governo
A primeira rodada de apreciação dos vetos presidenciais sob a nova regra do Congresso foi antecedida de uma série de reuniões, manifestações e até mesmo a invasão do plenário da Câmara. Ao longo do dia, diante dos sinais de que os congressistas poderiam derrubar os vetos da presidente ao projeto do FPE, os líderes do governo na Câmara e no Senado chegaram a demonstrar resignação com a eventual derrota do Planalto.
Considerando quase irreversível a derrubada dos vetos às regras de repasse de recursos aos estados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que lidera os partidos governistas na Câmara, já falava em recorrer à Justiça para evitar que a União tivesse de bancar a compensação das desonerações fiscais.
“Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao Congresso legislar sobre essa matéria”, advertia Chinaglia.
Ao confirmar que o Planalto havia conseguido manter os vetos aos dois projetos polêmicos no Senado, o líder do PT, José Guimarães, celebrou o resultado. Ele, contudo, reconheceu que o resultado desses dois vetos deve ser desfavorável aos interesses do Executivo entre os deputados federais.
"É um resultado positivo [a votação no Senado]. O governo atuou bem no Senado. Os senadores estão de parabéns. Agora, vamos aguardar o resultado da Câmara, disse ao G1 o deputado petista.

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