quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Ministros defendem Lewandowski no plenário do STF

Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski foi impedido de votar na semana passada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa

“Censurar posturas diversas daquela que se tem e, a um só tempo, alardear modernidade e pluralidade soa, no mínimo, como hipocrisia”. As palavras foram ditas pelo ministro Marco Aurélio, nesta quarta-feira (21/8), no plenário do Supremo Tribunal Federal, antes da retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ministro leu para os colegas texto que escreveu para a revista Época, no final do ano passado, sobre a postura do ministro Ricardo Lewandowski durante a análise do polêmico processo.
Marco Aurélio e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, fizeram uma espécie de desagravo a Lewandowski, que foi impedido de votar na semana passada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa — clique aqui para ler a discussão do episódio. Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e encerrou a sessão pelo fato de o revisor da ação divergir de sua posição na análise dos Embargos de Declaração interpostos pelo réu Bispo Rodrigues, condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durante quase 25 minutos, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio fizeram considerações sobre o episódio. Ao abrir a sessão, Barbosa não pediu desculpas pelo episódio, mas disse que não tem “a intenção de cercear a livre manifestação de nenhum dos membros desta Corte, muito menos de extrapolar as prerrogativas do cargo”. E completou: “Eu ratifico o meu respeito pelo tribunal e pelos seus membros”. Segundo o presidente do STF, cabe a ele zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a celeridade.
Lewandowski, então, pediu a palavra para dizer que se sentiu confortado pelo apoio que recebeu depois do “lamentável” episódio e disse que pretende deixá-lo de lado e considerá-lo ultrapassado. “Este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros individualmente considerados, e é maior também do que a somatória de todos os seus integrantes”, afirmou.
O decano do tribunal, Celso de Mello, se pronunciou de forma contundente em defesa do respeito à divergência que deve ser a tônica dos julgamentos em qualquer colegiado — leia aqui a íntegra do pronunciamento. O ministro começou a falar dizendo que seu pronunciamento “jamais deveria ser feito”. Mas que deveria ser feito “em razão de fato notório ocorrido na última sessão de julgamento”.
Celso de Mello falou sobre a importância dos votos vencidos para legitimar as decisões do tribunal e plantar a semente da transformação: “Aquele que vota vencido, por isso mesmo, longe  de sofrer injusto estigma por haver exercido  legitimamente o direito ao dissenso,  deve merecer o respeito de seus contemporâneos,  especialmente daqueles que não compartilham de seu pensamento, pois a História tem registrado que,  nos votos vencidos, reside,  algumas vezes, a semente das grandes transformações”.
O ministro Joaquim Barbosa retomou a palavra depois do decano para reafirmar que teve como norte no episódio da discussão prestar a justiça com celeridade. E concluiu: “Não vejo a Presidência do Supremo Tribunal como um eco de vontades corporativas. É algo bem superior a isso”.
Em seguida, o ministro Marco Aurélio leu seu texto publicado na revista semanal. E concluiu dizendo que Lewandowski deve continuar a fazer seu trabalho de acordo com seu convencimento: “Parafraseando Voltaire, afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que, até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa. Siga em frente! Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não será motivo de assombro”.
Ao retomar a sessão, Barbosa disse: “Bom, vamos trabalhar!”
Clique aqui para ler o pronunciamento do ministro Celso de Mello.
Leia o pronunciamento dos ministros:
Ministro Joaquim Barbosa
Como presidente desta Corte, tenho a responsabilidade de, respeitados os preceitos fundamentais, especialmente os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e a celeridade dos trabalhos desta Corte, uma vez que justiça que tarda, não é justiça. Todas as minhas iniciativas dentro deste tribunal, na condição de presidente, estão impregnadas dessa visão. Não me move a intenção de cercear a livre manifestação de nenhum dos membros desta Corte. Muito menos, de extrapolar as prerrogativas do cargo. Eu ratifico o meu respeito pelo tribunal e pelos seus membros. Mas reafirmo a minha convicção de que é dever do presidente desta Casa adotar todas as medidas ao seu alcance para que o serviço da Justiça seja transparente, célere, sem delongas, até mesmo em respeito à sociedade, que é quem, afinal, paga os nossos salários.
Ministro Ricardo Lewandowski
Com referência ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti extremamente confortado pelas manifestações formais e explícitas de solidariedade que tive por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de dezenas de editoriais e de colunas estampadas nos mais importantes jornais do Brasil, do apoio e da solidariedade que recebi de colegas da magistratura do todo o Brasil, de membros do Ministério Público Federal e estadual de diversas unidades da federação, de juristas, acadêmicos, parlamentares, membros do Executivo, ministros desta Casa de hoje e de ontem, ex-presidentes, de maneira que quero deixar esse episódio de lado, considerá-lo ultrapassado, porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um de seus membros individualmente considerados, e é maior também do que a somatória de todos os seus integrantes. É o que tinha a dizer e estou pronto para retomar os trabalhos porque, eu aqui, como todos nós, sou órgão do Estado. E o Estado não pode negar-se a prestar jurisdição.
Complemento do ministro Joaquim Barbosa, após pronunciamento do ministro Celso de Mello
Longe de mim a vontade de cercear a livre expressão de qualquer membro desta Corte. Reafirmo aquilo que tive como norte, como direção, durante aquele episódio. Ou seja, a minha deliberação no sentido de evitar maiores delongas, sobretudo na conclusão deste processo que é de extremo interesse da sociedade brasileira. Acrescento, por último, que tenho uma visão bastante peculiar da Presidência de um dos poderes da República. Eu não vejo a Presidência do Supremo Tribunal como um eco de vontades corporativas. É algo bem superior a isso.
Ministro Marco Aurélio
Ao inocentar alguns acusados, o ministro do STF manifestou uma voz minoritária e dissonante, que precisa ser respeitada. Cada vez maior é a movimentação social a favor das minorias e do respeito à liberdade de expressão. Aqueles que não tinham voz, que estavam à sombra, hoje podem sair às ruas e pleitear um lugar ao sol e o direito de ser diferente. Ventos democráticos renovaram o poluído ar deixado pelo autoritarismo, pelo sectarismo. Mas que democracia é essa que atende pelo nome de satisfação pessoal, que inadmite visão discordante, que massacra os que contrariam a corrente majoritária? A independência do magistrado revela a finalidade precípua de defesa do Estado, das instituições e do cidadão. Protege-se o juiz nos atos jurisdicionais, para poder concretizar o direito como resultado do processo da submissão do fato à norma, a partir da ciência e consciência, da formação intelectual e humanística possuídas. Mede-se a maturidade de um país pela observância à decisão formalizada, seja qual for, desde que fundamentada e anunciada publicamente. Imaginar que a defesa de entendimento minoritário reflete apoio político comprado implica supor que os integrantes da ótica vencedora estão também comprometidos com a mídia ou a opinião pública. Censurar posturas diversas daquela que se tem e, a um só tempo, alardear modernidade e pluralidade soa, no mínimo, como hipocrisia. Uma sociedade aberta, tolerante e consciente pressupõe escolhas pautadas nas várias concepções sobre os mesmos fatos. Parafraseando Voltaire, afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que, até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa. Siga em frente! Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não será motivo de assombro.
Por: Rodrigo Haidar (editor da revista Consultor Jurídico em Brasília)
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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