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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Municípios têm direito à banda larga a baixo custo

Mais da metade dos municípios paraenses tem direito à banda larga de qualidade, com 1 mega de velocidade a preços populares. Mas será que a população desses municípios sabe disso? Imaginem os estudantes de Soure, Curralinho, Ipixuna do Pará, Cachoeira do Piriá entre outros municípios, que tiveram os piores índices de Desenvolvimento Humano do Brasil, terem a oportunidade de aprofundar seus estudos pela internet pagando R$ 35,00 por mês? Este é o plano disponível no Programa Nacional de Banda Larga, que possibilita a oferta de internet rápida a preços populares.
No Pará, o PNBL está disponível em 74 municípios. Em 61 ofertados por uma operadora e em outros 13 pela Telebras em convênio com pequenas operadoras. Em todo o Brasil já alcança mais de 3,2 mil municípios, segundo dados do Ministério das Comunicações. Até o fim do próximo ano, de acordo com o Ministério, todos os municípios brasileiros devem ser atendidos pelas operadoras.
Por meio da parceria entre o Ministério e as concessionárias de telefonia, as empresas comercializam pacotes de acesso à internet com velocidade de 1 megabit por segundo a R$ 35 mensais (com impostos). Das 364 localidades atendidas no primeiro trimestre deste ano, a maioria está situada nas regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo o MC, a Telebras, estatal responsável pela execução do PNBL, já construiu mais de 25 mil quilômetros de redes de fibras ópticas para chegar às localidades onde ainda não há oferta por parte das concessionárias.
Se o nome do município estiver inserido na lista divulgada pelo MC e a população não conhece o serviço, a denúncia pode ser feita pelos telefones 1331, da Anatel e 1332, para portadores de deficiência. As empresas de telefonia são obrigadas a informar aos moradores sobre o serviço oferecido e instalar a banda larga nas residências sem nenhum custo adicional.
Outro alerta feito pelo Ministério foi com referência ao produto oferecido aos consumidores. Caso o usuário queira apenas e somente o produto banda larga previsto no PNBL, de 1 mega a R$ 35,00, as concessionárias de telefonia ficam proibidas de vincular a instalação à venda de qualquer outro produto, ou seja, fazer a chamada “venda casada”. Neste caso, o caminho também é fazer a denúncia.
(Diário do Pará)
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