Ministério da Justiça libera R$ 20 milhões para financiar projetos de guardas municipais
O Ministério da Justiça anunciou hoje
(9) a liberação de R$ 20 milhões para financiar projetos sobre educação,
saúde e melhoria das condições de trabalho dos guardas municipais. As
prefeituras com efetivo de até 200 guardas devem apresentar propostas à
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Segundo o ministério, os projetos serão
encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse (Siconv). As propostas deverão tratar de pelo menos um tema em
cada área e ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo
vai depender do tamanho do efetivo da guarda municipal da cidade. O
período para apresentação de propostas vai de 21 de agosto a 13 de
setembro.
Na área de educação, as propostas podem tratar da criação e
aprimoramento de laboratórios de informática; compra de equipamentos
para salas de aula, auditório, salas de estudo; cursos para guardas que
lecionam; e cursos parar operadores da Guarda Municipal.
Dentro de saúde e as condições de
trabalho, os temas são: reduzir riscos no trabalho; prevenção e
tratamento de dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de
vida.
Uma audiência pública sobre o Edital de Chamada Pública 2 está
marcada para o dia 14 de agosto. A presença na audiência deve ser
confirmada até o dia 13, pelo e-mail ensino.senasp@mj.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
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