terça-feira, 20 de agosto de 2013

Senadora de Tocantins quer aumentar punição para crimes com licitações

Senadora Kátia Abreu. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Katia Abreu é relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado

BRASÍLIA - A senadora eleita pelo Tocantins Kátia Abreu (PSD), relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado, defende mais rigor na Lei Federal 8.666/93, que regulamenta as licitações no Brasil. Na avaliação dela, a falta de punição é um dos aspectos mais negativos no combate à corrupção. “Acho que a lei precisa melhorar [nesse aspecto], porque o que revolta é ver o crime e não ver a punição. Isso é um vício que vem acontecendo ao longo dos anos em vários setores, e isso precisa ser reprimido”, disse.
Senadora Kátia Abreu. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Kátia Abreu participou, nesta segunda-feira, da quarta audiência pública para colher propostas de mudanças no texto da lei. A senadora elogiou a lei como um todo, mas entende que ela precisa acompanhar a evolução da sociedade e incorporar algumas modernizações atuais. Além de maiores punições à corrupção em contratos com o governo, a relatora também defende, dentre outros pontos, uma valorização da questão técnica, em vez de somente o menor preço.
A audiência pública teve colaboração de representantes das áreas de limpeza pública, arquitetura e urbanismo e tecnologia da informação, além do setor de serviço. Todos contribuíram com propostas sobre o que pode ser mudado na lei. Dentre as alterações propostas, estão a elaboração de regulamentos por tipo de produto ou serviço oferecido e a utilização obrigatória da modalidade concurso para contratar projetos arquitetônicos.
O trabalho da comissão está na primeira das três fases. Após coletar propostas de alterações na Lei de Licitações, os parlamentares vão estudá-las e cruzá-las com projetos já existentes no Congresso sobre o tema. Após a elaboração de uma minuta de projeto de lei, a comissão entra na última fase, de discussão e consenso sobre o novo texto.

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