quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Câmara aprova por unanimidade PEC do Voto Aberto no Congresso

Deputados federais manifestam em prol da votação do Voto Aberto  (Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)

Todos os 452 deputados presentes votaram a favor; texto vai ao Senado.
Iniciativa foi resposta à votação que livrou Natan Donadon da cassação.

Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.

Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.
“Essa página [caso Donadon] está virada. Agora, vamos fazer coisa positivas e melhores, a partir de hoje à noite. Este é o verdadeiro retrato do plenário desta Casa. Se Deus quiser, a partir de hoje a fotografia só tende a melhorar”, disse Henrique Alves após a votação.
O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que preferia ter colocado em votação outra PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. Mas ressalvou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta.
A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação."
Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
“A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação”, justificou Alves durante a sessão.
Mesmo com as críticas desferidas reservadamente contra a amplitude da matéria, em meio à votação vários parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para defender a PEC do Voto Aberto.
O único que demonstrou publicamente indignação com o projeto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ele acusou, no meio do plenário, o presidente da Casa de estar “jogando para a plateia” ao colocar a proposta em votação uma semana depois da polêmica em torno de Donadon.
“Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia”, afirmou Costa.
Líder da bancada do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ) saiu em defesa de Henrique Alves. Ele criticou os parlamentares que reclamaram do fato de o presidente da Casa ter pautado o requerimento de cassação do mandato de Donadon na última quarta e disse que sua bancada, que conta com 81 parlamentares, não vê problemas em que sejam abertas todas as votações do Legislativo.
Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia."
Silvio Costa, deputado pelo PTB-PE
Cunha ainda advertiu aos deputados que o PMDB não apoiará outras PECs que tratem sobre o voto aberto de forma mais limitada, como a do tucano Álvaro Dias.
“Não vamos aceitar o paliativo de ter outra PEC restritiva, com apenas um item, para ser declarada e votada nesta Casa. Queremos que esta PEC que está sendo votada hoje, em segundo turno, vá para o Senado, seja votada. É essa que queremos que valha. Não vamos apoiar uma PEC menor daqui a duas semanas”, ressaltou.
Mas Henrique Alves que será mantida a tramitação da PEC do senador do PSDB. O projeto está sendo analisado pela comissão especial e, nas contas do presidente da Câmara, estará pronto para ser levado ao plenário a partir do dia 18.
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), seria mais ágil aguardar a comissão especial concluir a apreciação do texto. Ao contrário da PEC de Fleury, destacou o tucano, o texto de Álvaro Dias já foi aprovado pelo Senado e pode ser encaminhado para promulgação assim que for avalizado pelos deputados federais.
“O voto secreto só terá fim quando o Senado também aprovar em dois turnos essa PEC”, observou Sampaio na tribuna.
Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar uma tramitação rápida do projeto. “Há interesse das duas casas de conciliar e, urgentemente, dar uma resposta aos nossos eleitores”, observou.

Há pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso prevendo o fim das votações secretas para cassações de mandato. Além do projeto do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, aprovado nesta terça em segundo turno pela Câmara, há também PECs de autoria dos senadores Álvaro Dias e Paulo Paim (PT-RS).
O projeto de Álvaro Dias prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal. O texto, já aprovado em dois turnos no Senado, está sendo apreciado por uma comissão especial na Câmara. Após o colegiado concluir a análise, ainda terá de ser votada em dois turnos pelos deputados federais.
Já a proposta de Paulo Paim, aprovada em julho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda aguarda aprovação no plenário da Casa para então ser enviada para a Câmara. A PEC do parlamentar do Rio Grande do Sul também prevê o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional.
Ato pelo fim do voto secreto
Na tarde desta terça, antes de ser iniciada a sessão extraordinária que aprovou a PEC, deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram um ato na Casa em apoio à proposta de Fleury.
Cerca de 25 parlamentares, entre eles o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), bradaram palavras de ordem, percorreram o Salão Verde e se manifestaram dentro do plenário com uma faixa que pedia "Voto aberto já". O grupo conseguiu inclusive convencer o presidente da Câmara a posar ao lado da mensagem que pedia o fim do voto secreto.
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