Henrique Alves disse que vai pautar a PEC votada em primeiro turno em
2006 e que prevê voto aberto para perda de mandato e também pra
apreciação
03/09/2013 - 13:54
Um dia após o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a votação que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai colocar em pauta uma das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Voto Aberto que tramitam na Casa.
Em reunião de líderes, a maioria concordou com a votação da proposta hoje. A emenda que será pautada por Henrique Alves abre o voto em todas as decisões do Parlamento e foi avaliada em primeiro turno em 2006, como resposta da Casa ao envolvimento de deputados no esquema do mensalão.
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De lá até agora, a PEC estava engavetada porque não havia consenso entre os líderes, inclusive de oposição, de abrir o voto secreto em todas as votações, inclusive em caso de veto presidencial. Henrique irá avisar aos líderes partidários que a PEc será pautada e cada bancada irá se posicionar sobre o tema. Embora mais ampla que a outra emenda constitucional — que acaba com o voto aberto apenas para casos de cassação do mandato — essa PEC ainda não passou pelo Senado e irá demorar mais para ser aprovada no Congresso Nacional.
Na reunião de líderes, o PSDB levantou essa questão de votar a proposta que está mais adiantada, suspeitando alguma manobra. Henrique respondeu que a aprovação de uma não prejudicará a outra, que as duas podem tramitar juntas, que ele não vai declarar prejudicialidade da que já foi aprovada pelo Senado se a Câmara votar hoje a PEC 349.
Segundo o presidente da Câmara, a outra PEC do voto aberto, é mais restrita porque abre o voto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar, está na comissão especial e permanece sem avanços. A comissão especial foi instalada só depois que Henrique Alves indicou alguns deputados de ofício, mas, enfatizou Henrique, até agora comissão ainda não se reuniu para decidir sobre o caso, o que atrasa a deliberação.
— Vou pautar a PEC do Voto aberto que já foi votada em primeiro turno e cada um que se posicione. Quem quiser alterar, pode apresentar emenda supressiva. A outra está na comissão especial, que não está se reunindo — disse o presidente da Câmara.
Henrique Alves também confirmou que irá aguardar a decisão do pleno do STF sobre a liminar que suspendeu a votação do mandato de Donadon. Ele informou que conversou com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que prometeu colocar o caso em votação já na próxima semana.
A PEC mais restrita já foi aprovada no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está, neste momento, sendo discutida na comissão especial de mérito. Na Câmara, mesmo a PEC do Voto Aberto apenas para os casos de cassação encontra resistências por parte de alguns líderes partidários. Por isso, Henrique Eduardo Alves foi obrigado a indicar de ofício vários integrantes da comissão especial desta PEC, porque alguns líderes não tinham feito a indicação, entre eles os do PT, José Guimarães (CE) e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
O líder do PMDB defende que o voto seja aberto apenas nos casos em que o parlamentar é condenado em sentença criminal definitiva. Para ele, o melhor seria o Congresso votar logo a PEC do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda automática do mandato em caso condenação definitiva do parlamentar.
Ontem à noite, sob o argumento de que é preciso desmascarar o discurso demagógico de que o PT ajudou para não cassar o deputado preso Natan Donadon (RO), o líder do PT na Câmara avisou que defenderia, na reunião do colégio de líderes partidários, a votação imediata da PEC que abre o voto em qualquer tipo de votação no Congresso, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Vereadores.
— Vou defender hoje, na reunião do colégio de líderes, a votação do voto aberto para todas as votações, a PEC 349 que já foi votada em primeiro turno na Câmara. Vou sugerir votar imediatamente o segundo turno. É o melhor caminho para desmascarar aqueles que acusam o PT de tudo, para enfrentar esse debate demagógico. O voto secreto em alguns casos foi uma conquista da democracia, mas vou sugerir radicalizar e abrir o voto para tudo — disse Guimarães, acrescentando:
— Vamos fazer a batalha política, ainda vou submeter à bancada, mas um líder sabe o sentimento. Chegou a hora da onça beber água. Vamos avançar na direção para além do Donadon.
FONTE: O Globo
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