quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Senado tem apoio suficiente para aprovar voto aberto, mostra enquete

Ao G1, 54 se dizem favoráveis ao fim de todos os tipos de voto secreto.
Constituição exige votos de ao menos 49 senadores para se aprovar PEC.

Levantamento do G1 indica que, dos 81 senadores, pelo menos 54 se dizem integralmente favoráveis à proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o fim do voto secreto para votações no Congresso tal qual foi aprovada pela Câmara nesta terça (3). De acordo com a Constituição, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores para a aprovação de uma PEC.
Nesta quarta (4), jornalistas do G1 em Brasília e em todos os estados procuraram os 81 senadores e obtiveram (pessoalmente ou por meio das assessorias) respostas de 76. Além dos 54 que se dizem integralmente favoráveis à proposta da Câmara, outros 15 se manifestaram favoravelmente, mas com ressalvas. Três se dizem contra a PEC. Três afirmaram que ainda não se decidiram e um não quis se manifestar (veja no quadro abaixo).
(Obs.: ao ser publicada, esta reportagem contou 52 senadores a favor da PEC. A posição de Garibaldi Alves estava como contrária à proposta; ele é a favor. João Durval não havia respondido; ele é a favor.)
VEJA A POSIÇÃO DOS SENADORES SOBRE A PEC DO VOTO ABERTO
Senador Estado Posição
Acir Gurgacz (PDT) RO A favor
Aécio Neves (PSDB) MG A favor, com ressalva (1)
Alfredo Nascimento (PR) AM Não respondeu
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) SP Contra
Alvaro Dias (PSDB) PR Não se decidiu
Ana Amélia (PP) RS A favor
Ana Rita (PT) ES A favor
Angela Portela (PT) RR A favor
Anibal Diniz (PT) AC A favor
Antonio Carlos Rodrigues (PR) SP A favor, com ressalva (2)
Antonio Carlos Valadares (PSB) SE A favor
Armando Monteiro (PTB) PE A favor, com ressalva (3)
Benedito de Lira (PP) AL A favor
Blairo Maggi (PR) MT A favor
Casildo Maldaner (PMDB) SC A favor
Cássio Cunha Lima (PSDB) PB A favor
Cícero Lucena (PSDB) PB A favor
Ciro Nogueira (PP) PI A favor, com ressalva (4)
Clésio Andrade (PMDB) MG A favor, com ressalva (3)
Cristovam Buarque (PDT) DF A favor
Cyro Miranda (PSDB) GO A favor
Delcídio do Amaral (PT) MS A favor
Eduardo Amorim (PSC) SE A favor, com ressalva (5)
Eduardo Braga (PMDB) AM A favor
Eduardo Lopes (PRB) RJ A favor, com ressalva (6)
Eduardo Suplicy (PT) SP A favor
Epitácio Cafeteira (PTB) MA Contra
Eunício Oliveira (PMDB) CE A favor
Fernando Collor (PTB) AL A favor
Flexa Ribeiro (PSDB) PA A favor
Francisco Dornelles (PP) RJ A favor
Garibaldi Alves (PMDB) RN A favor
Gim Argello (PTB) DF A favor
Humberto Costa (PT) PE A favor, com ressalva (7)
Inácio Arruda (PC do B) CE Não decidiu
Ivo Cassol (PP) RO A favor
Jader Barbalho (PMDB) PA Não quis se manifestar
Jarbas Vasconcelos (PMDB) PE A favor
Jayme Campos (DEM) MT A favor, com ressalva (6)
João Alberto Souza (PMDB) MA A favor
João Capiberibe (PSB) AP A favor
João Durval (PDT) BA A favor
João Ribeiro (PR) TO A favor
João Vicente Claudino (PTB) PI A favor
Jorge Viana (PT) AC A favor, com ressalva (8)
José Agripino (DEM) RN Não respondeu
José Pimentel (PT) CE A favor
José Sarney (PMDB) AP Não respondeu
Kátia Abreu (PSD) TO Contra (10)
Lídice da Mata (PSB) BA A favor
Lindbergh Farias (PT) RJ A favor
Lobão Filho (PMDB) MA A favor, com ressalva (9)
Lúcia Vânia (PSDB) GO A favor
Luiz Henrique (PMDB) SC A favor
Magno Malta (PR) ES A favor
Maria do Carmo Alves (DEM) SE Não decidiu
Mário Couto (PSDB) PA A favor
Mozarildo Cavalcanti (PTB) RR Não respondeu
Paulo Bauer (PSDB) SC A favor, com ressalva (3)
Paulo Davim (PV) RN A favor
Paulo Paim (PT) RS A favor
Pedro Simon (PMDB) RS A favor
Pedro Taques (PDT) MT A favor
Randolfe Rodrigues (PSOL) AP A favor
Renan Calheiros (PMDB) AL A favor
Ricardo Ferraço (PMDB) ES A favor
Roberto Requião (PMDB) PR A favor
Rodrigo Rollemberg (PSB) DF A favor
Romero Jucá (PMDB) RR A favor, com ressalva (1)
Ruben Figueiró (PSDB) MS A favor
Sérgio Petecão (PSD) AC A favor
Sérgio Souza (PMDB) PR A favor
Valdir Raupp (PMDB) RO Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B) AM A favor, com ressalva (3)
Vicentinho Alves (PR) TO A favor
Vital do Rêgo (PMDB) PB A favor
Waldemir Moka (PMDB) MS A favor
Walter Pinheiro (PT) BA A favor
Wellington Dias (PT) PI A favor
Wilder Morais (DEM) GO A favor, com ressalva (4)
Zezé Perrella (PDT) MG A favor
(1) Defende voto secreto para análise de vetos presidenciais
(2) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para tribunais superiores
(3) Defende voto secreto para análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades
(4) É favorável ao fim do voto secreto apenas em cassações de parlamentares.
(5) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para o Supremo Tribunal Federal
(6) Defende voto secreto para aprovação de autoridades
(7) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para tribunais superiores e procuradorias e para eleições da Mesa Diretora.
(8) A assessoria não conseguiu contato com o senador, mas informou que ele já havia se manifestado anteriormente a favor da PEC
(9) Defende voto aberto para alguns casos e deu como exemplo a cassação de mandatos. Defende o voto secreto para outros casos e citou como exemplo a análise de vetos presidenciais
(10) Senadora se diz contra a PEC enviada pela Câmara, mas favorável ao voto aberto em processos de cassação de mandatos. Defende voto secreto para aprovação de autoridades e vetos presidenciais
Fonte: senadores e assessorias
A proposta de emenda constitucional aprovada em segundo turno pela Câmara é de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP). O texto põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), disse que a aprovação da PEC por unanimidade dos 452 deputados votantes foi uma resposta à sessão que livrou da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que atualmente cumpre pena em um presídio de Brasília.
Após a votação na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse preferir uma forma alternativa de derrubar as votações secretas no Legislativo, ao comentar a aprovação, pela Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição na Câmara sobre o assunto. Para o senador, teria sido melhor se a Câmara tivesse aprovado antes proposta semelhante, já aprovada pelos senadores, mas que abre os votos apenas para votações de cassação de mandato. Nesta quarta, Renan disse pretender promulgar parcialmente o texto que o Senado aprovar.
Leia abaixo declarações sobre o tema de senadores que conversaram com o G1 (as posições dos que não estão na relação abaixo foram obtidas por intermédio das assessorias e estão na tabela ao lado).
Acir Gurgacz (PDT-RO)
"O voto secreto é um subterfúgio que esconde o posicionamento do parlamentar em temas de interesse da população que ele representa, portanto tem que acabar"
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
“A escolha dessa PEC é uma manobra de caso pensado para inviabilizar politicamente o fim do voto secreto para cassação de parlamentares. Se quiserem levar a sério o Congresso Nacional, têm de aprovar as PECs 196/12, do Alvaro Dias (PSDB-PR), e 18/13, do Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O resto é enganação.”
Ana Rita (PT-ES)
“Com certeza meu voto será pelo fim do voto secreto.”
Ângela Portela (PT-RR) "Posiciono-me pelo voto aberto em todas e quaisquer circunstâncias. Compreendo que a simples lógica da democracia exige que os eleitores, que nos confiaram o mandato, saibam como votamos em todas as matérias a nós submetidas. A transparência, que constitui um valor em si, traz consigo elemento ainda mais positivo, que é a possibilidade de estabelecer relação muito mais próxima entre representante e representado."
Aníbal Diniz (PT-AC)
"A gente tem se colocado prontamente favorável a essa matéria. O voto aberto é um caminho importante para que todos os parlamentares  tornem público qual é o seu ponto de vista sobre cada matéria"
Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
“Sou favorável à PEC 349/01 e ao voto aberto. No entanto, defendo que o voto continue sendo secreto apenas nas votações dos nomes indicados pela Presidência da República aos Tribunais Superiores. Assim, evitaríamos que ministros tenham de se dizer impedidos de julgar ações contra senadores.”
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
“Sempre defendi que para a cassação de mandato parlamentar o voto deve ser aberto ou ostensivo. Tenho parecer que assinei outra PEC semelhante do Senado, favorável e vou manter o meu voto”.
Armando Monteiro (PTB-PE)
"Só ressalvo a questão do voto secreto em duas situações: deve-se garantir quando votamos autoridades aqui no Senado [eleições de ministros para Tribuinais e procuradores] e quando apreciamos os vetos presidenciais. Exclusivamente nessas situações, eu defendo a manutenção. Cassação, eleição da mesa das casas, não. Para votar autoridades, [é] para que você não possa amanhã ser alvo de uma indisposição por uma posição contrária."
Benedito de Lira (PP-AL)
“Acho que todas as votações devem ser abertas, dando fim ao voto secreto. E isso deve ser não só para cassações de mandatos, mas em vetos de projetos, eleição de mesa diretora, indicação de autoridade e diversos outros
Casildo Maldaner (PMDB-SC)
“O Brasil vive um novo momento em sua história política, de aprofundamento da transparência e de mais proximidade entre os eleitores e seus eleitos”
Ciro Nogueira (PP-PI)
“Não concordo com o voto aberto para os outros temas como eleições das mesas diretoras”

Cristovam Buarque (PDT-DF)
“Venho defendendo o voto aberto desde sempre. Tenho vergonha quando tenho que votar secretamente, sem que meus eleitores saibam no que estou votando. Quando voto secreto, voto constrangido. É preciso que o eleitor saiba que posição tomou seu eleito em cada questão.”
Eduardo Amorim (PSC-SE)
“Sou favorável à transparência e vou votar pela aprovação da PEC. Estamos trabalhando para sermos vistos e não temos para nada para esconder. Apenas as votações no Supremo devem ser fechadas por questões se segurança”
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
“Sou a favor do voto aberto nos casos de cassação de mandato de parlamentares, de presidente e diretores do Banco Central e de chefes de missão diplomática, bem como suas eventuais exonerações. Mas sou favorável em manter fechado o voto para a aprovação de indicações de ministros para tribunais superiores e de conselheiros para o Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República, para procurador-geral da República, para eleição para a mesa diretora, incluída as presidências da Câmara, do Senado e das demais casas legislativas e para a análise de vetos do Executivo”,
Epitácio Cafeteira (PTB- MA)
"Vou votar pela manutenção do voto secreto."
Fernando Collor (PTB-AL)
“Sou absolutamente favorável ao voto aberto em toda e qualquer votação do parlamento. No passado, o voto secreto foi instituído na constituição para proteger o parlamentar, caso sua votação contrariasse o governante. Mas esse tempo já passou. Estamos vivendo em um momento diferente, em uma época em que a transparência, a atitude e a atividade de cada um dos parlamentares dentro do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais deve ser de conhecimento da população”
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Votarei a favor. Mas é importante destacar que a proposta não é a que teria o caminho mais curto para começar a valer. A opção correta seria pela PEC 198/2002, de autoria do senador Álvaro Dias  (PSDB-PR) e que inclusive já foi aprovada aqui no Senado, bastaria a votação na Câmara e ela seria promulgada. No entanto, em linhas gerais, a PEC 349/01 atende o anseio da sociedade e da nossa defesa de que o Legislativo precisa de total transparência nas votações. [Sou] a favor do fim do voto secreto em todas as situações.
Francisco Dornelles (PP-RJ)
“Tenho dúvidas ainda sobre dois temas, como a escolha de embaixadores e autoridades e presidência da república. Acho que nesses casos especiais, de grande responsabilidade, tínhamos de esperar um pouco mais para avaliar as condutas. Mas mesmo assim, vou votar contra o voto secreto. Ainda acho que ele é um importante instrumento de proteção contra a pressão do governo, que é muito grande sobre os parlamentares. Mas também acho que o parlamentar tem de assumir suas posições."
Humberto Costa (PT-PE)
"Aqui no Senado vai haver alguma mudança, para preservar [o voto secreto] nessas duas situações [eleição da Mesa e aprovação de autoridades]. Se não houver, é melhor que seja tudo aberto. [...] Eu tenho certeza que aqui no Senado vai ter algum substitutivo para eleger membros da mesas e indicação de ministros e procuradores para os tribunais"
Inácio Arruda (PC do B-CE)
“Em várias oportunidades apoiamos o fim do voto secreto para cassação de mandatos de parlamentares. Sobre outras questões tratadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, aprovada na Câmara, ontem, analisaremos quando esta chegar ao Senado. Ela precisa passar por dois turnos nesta Casa. Nós já aprovamos, aqui, projeto que prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal, e essa proposta está sob análise de uma comissão especial na Câmara."
Jader Barbalho (PMDB-PA)
"Não vou falar sobre isso. Ainda é um assunto da Câmara. Quando estiver aqui no Senado, eu vou discutir."
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
"Eu sou amplamente a favor em todos os aspectos do voto aberto. Foi uma vitória enorme, a Câmara é complicada, [mas] no Senado acredito que vamos tranquilamente segurar isso. Meu voto é a favor. A pior coisa do mundo é a pessoa se esconder atrás de um voto secreto."
João Alberto Souza (PMDB-MA)
"O voto secreto protege as duas pontas, quem vota e quem está do outro lado."
João Capiberibe (PSB-AP)
"Sem dúvida que votarei a favor da PEC e contra o voto secreto que deve valer para todo o Congresso. O voto secreto não exige explicação de quem vota. Do meu ponto de vista, essa é uma situação que precisa urgentemente deixar de acontecer. Nossos atos aqui têm que ser absolutamente transparentes. O voto de um parlamentar no plenário pertence àqueles a quem o parlamentar representa. Quem votou em mim precisa saber como é a minha atuação parlamentar. Voto secreto é um instrumento que acoberta mandatários avessos a transparência de seus atos. Isso tem que acabar.”
João Vicente Claudino (PTB-PI)
“Sou a favor do voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. Em julho do ano passado, nós no Senado já tínhamos aprovado a PEC 196/12, que acaba com o voto secreto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. O PTB não fechou questão sobre o assunto. O voto será de foro pessoal, de acordo com a convicção individual de cada parlamentar.”
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
“A minha posição é pelo voto aberto sem restrições, independente da posição do partido.”
Magno Malta (PR-ES)
“O voto secreto nunca deveria ter existido.”
Maria do Carmo Alves (DEM)
“Antes de decidir o meu voto eu vou analisar o teor da PEC. Sou a favor que o voto seja aberto em alguns casos e sou contra quando se trata de indicação de autoridades.”
Mário Couto (PSDB-PA)
"Isso já devia ter acabado. É uma vergonha nacional. Em tudo deveria ser o voto aberto. Eu quero mostrar o meu voto para os meus eleitores.”
Paulo Bauer (PSDB-SC)
“Eu vou votar a favor [da PEC da Câmara], mas gostaria que fosse secreto para alguns assuntos porque é uma forma de proteção. O eleitor pode voltar secreto exatamente para que o eleito não escolha quem ele vai representar, existe para proteger o eleitor.  Todo senador volta a ser cidadão um dia, e se ele for julgado um dia por um ministro para o qual ele votou contra? O voto secreto para determinados assuntos ajuda a proteger os senadores e também ajuda a manter a cidadania. No Senado, a situação é a mesma. Um exemplo: se eu votar contra uma autoridade escolhida pela presidente, posso criar uma situação de constrangimento. Pode acontecer de, mesmo sendo contra aquela pessoa, os senadores votem a favor dela por para não ir contra a escolha da presidente.”
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
“A Câmara votou a PEC ideal, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias. Dentre as democracias ocidentais, a democracia brasileira é a única que tem o voto secreto no maior número de situações. De acordo com a nossa Constituição, são pelo menos, dez situações de voto secreto. Isso é descabido e inaceitável.  No que depender do PSOL, cobraremos diuturnamente para que essa PEC seja votada e aprovada. Isso é o que a opinião pública exige de nós, depois do vexame de ter mantido nos quadros do Congresso Nacional, um presidiário como parlamentar.”
Renan Calheiros (PMDB-AL)
“Sou a favor da aprovação da PEC, pois acredito que é um avanço do ponto de vista das decisões do Legislativo. Inclusive já havíamos aprovado essa proposta há mais de um ano. Acredito que a medida aperfeiçoa a democracia e transparência.”
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
“A favor, claro, tenho defendido desde o início do mandato que a população tem todo direito de saber como vota seu representante no Congresso Nacional. Sou a favor do voto aberto em todas as votações, independentemente do tema. É direito do eleitor.”
Romero Jucá (PMDB-RR)
"Sou a favor do voto aberto para cassação e a favor do voto secreto para votação de vetos presidenciais, exatamente para não gerar pressão sobre os parlamentares por parte do governo. O Senadorainda vai discutir essa PEC e vamos analisar como faremos."
Ruben Figueiró (PSDB-MS)
“Minha posição é muito clara e não vem de hoje. Sou favorável que o voto do congressista seja em aberto em qualquer situação. Precisamos ser observados pela opinião pública. Ela tem o direito de conhecer as nossas manifestações para que amanhã nosso nome seja apreciado. Não pode haver dúvida. O povo brasileiro precisa saber como se manifesta seus representantes.”
Sérgio Petecão (PSD-AC)
“Sou a favor. A verdade é que no momento que nós vivemos hoje, não dá mais para conviver com o voto secreto. A sociedade exigiu isso, então o parlamento é a caixa de ressonância da população. O povo está pedindo isso, nós temos que atender.”
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
“Sou a favor, mas não para autoridades e para vetos, porque isso não protege a população. O Renan [Calheiros, presidente do Senado] tem razão quando fala que a PEC 196, proposta pelo Senado, seria o caminho mais curto, por ser específica.”
Vicentinho Alves (PR-TO)
“Em minha vida pública, como prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador, sempre votei com clareza ou é sim ou é não. Nunca me abstenho. Por isso, sou favorável ao fim do voto secreto.”
Vital do Rêgo (PMDB-PB)
“Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ."
Waldemir Moka (PMDB-MS)
“As pessoas acabam se escondendo nos votos secretos para não fazer enfrentamento ou discutir. Não tenho porque me esconder em votação secreta. Não fico confortável de não votar aberto. Voto secreto só para o eleitor.”
Walter Pinheiro (PT-BA)
“Favorável ao voto aberto em todas as circunstâncias.”
Wellington Dias (PT-PI)
“Não conheço a PEC da Câmara, mas sou a favor do voto aberto para tudo. Minha referência é o texto do Paulo Paim já aprovado na CCJ do Senado. Espero que a minha proposta vença.”
Wilder Morais (DEM-GO)
“Os parlamentares ficarão reféns da força do Executivo. O fim do voto secreto [em vetos e autoridades] enfraquece o Congresso.”
Colaboraram G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PA, G1 PB, G1 PR, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 RR, G1 SC, G1 SE, G1 SP e G1 TO
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