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sábado, 12 de outubro de 2013

Justiça determina intervenção em cooperativa de garimpeiros no Pará

Local onde no início dos anos 80 milhares de garimpeiros buscavam ouro hoje é um grande lago. (Foto: Vianey Bentes/TVGlobo) (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)

Decisão contrária à Coomigasp foi proferida nesta sexta-feira, 11.
Cooperativa estaria envolvida em fraudes financeiras e administrativas.

O juiz Danilo Alves Fernandes decidiu nesta sexta-feira (11), em Curionópolis, no sudeste do Pará, nomear um interventor judicial para a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). De acordo com o processo, a decisão é justificada pela existência de fraudes na formação de dívida da Cooperativa, além de má gestão e desmandos administrativos por parte das diretorias. O processo tramita em segredo de Justiça. A Coomigasp disse que vai recorrer da decisão.
A determinação atendeu à Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Estado do Pará, que solicitou que a Cooperativa fosse gerida de forma profissional, visando manter a transparência e a legitimidade nas eleições internas dos seus dirigentes.
Uma comissão do MPE firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Coomigasp em julho de 2012 no qual a Cooperativa se propunha ter o controle na  gestão de recursos e realizar o recadastramento dos cooperados, além de criar mecanismos para que os recursos provenientes da exploração da mina fossem repassados diretamente aos garimpeiros. Porém, de acordo com o MPE, o termo foi descumprido pelos diretores da Cooperativa.
A promotoria afirma também que situação atual da Cooperativa é de "caos, resultando em vários episódios de distúrbios, violência, difamação, incêndios, invasão de prédios, situação que prejudica a paz social e econômica na região."
"Não sei baseado em quê ele decreta esta intervenção. Nós estamos a 90 dias da eleição, e passamos 81 dias sub júdice, pois haviam ações na justiça e tivemos de recorrer dessas decisões, e ganhamos. Por isso, não sei por que acham que têm direito de fazer uma intervenção em um período que não tivemos condições de fazer nada, pois todo o dinheiro da cooperativa está bloqueado. Não temos condições nem de contratar uma empresa para fazer uma auditoria, que é o que a gente quer. Isso é uma agressão para a comunidade garimpeira", disse Vitor Alvarado, presidente da Coomigasp.
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