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Em entrevista coletiva, o advogado do prefeito disse que não
houve irregularidade que justifique a cassação
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TRE diz que distribuição de
tablets para estudantes influenciou eleição. Advogado de Erivaldo Amaral
(PSB) diz que não houve má fé.
O advogado do prefeito Erivaldo
Amaral (PSB), Robério D'Oliveira, anunciou neta terça-feira (22) que
entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará para recorrer
da decisão que cassou os mandatos do Erivaldo e do vice-prefeito José
Caetano de Oliveira. “Neste primeiro momento entramos com o recurso
eleitoral e vamos adotar todas as medidas necessárias para a manutenção
do prefeito Erivando no cargo”, disse o advogado.
No último dia 17, Amaral e Oliveira
foram cassados pela justiça eleitoral acusados de compra de votos. A
decisão foi assinada pelo juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, na 18ª
Zona Eleitoral de Altamira. A sentença condenou o então prefeito
Erivando Amaral a pagar multa de R$ 30 mil; e multou em R$ 5 mil o
vice-prefeito José Caetano. O juiz declarou ainda inválidos os votos que
elegeram os investigados, em 2012.
O juiz eleitoral entendeu que a
distribuição de 1500 equipamentos eletrônicos, que ocorreu na semana que
antecede a eleição, teria influenciado a votação - mas, segundo o
advogado, o material havia sido licitado em maio do ano passado, e
estava sendo disponibilizado gratuitamente pela secretaria de educação.
“O tablet foi disponibilizado a
todos os alunos como um item entre vários do material didático: mochila,
short, blusa, calça, lápis, caderno e borracha. Os tablets são usados
para aulas virtuais e na realização dos trabalhos escolares. Esses
tablets foram entregues à medida que foram recebidos pela Prefeitura.
Por ser um item do material didático, não havia motivo para a Secretaria
de Educação esperar para fazer a distribuição”, argumenta D'Oliveira.
Nova eleição
Como os candidatos afastados
receberam mais de 63% dos votos válidos do município, o TRE do Pará pode
convocar novas eleições caso o recurso do prefeito não seja aceito.
“Nesse interim, o cartório eleitoral deve adotar as medidas necessárias
para que o Presidente da Câmara de Vitória do Xingu-PA assuma a Chefia
do Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições”,
esclarece o juiz Horácio de Miranda. O Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Xingu, Genildo Oliveira(PSD), ainda não foi notificado da decisão.
Revolução
O município de Vitória do Xingu
passa por uma revolução econômica com o aumento da arrecadação de
impostos, desde que tiveram início as obras de construção da
hidrelétrica de Belo Monte. A arrecadação anual que era de pouco mais de
R$15 milhões de reais saltou para R$92 milhões de reais em 2012.
A maior parte desse recurso é
proveniente do recolhimento do ISS- Imposto sobre Serviços, das novas
empresas que se instalaram no município e principalmente da empresa
empreendedora de Belo Monte (Norte Energia) e do Consórcio Construtor da
Obra (CCBM). Segundo a prefeitura, o crescimento da arrecadação teria
aumentado 8 vezes mais desde novembro de 2011.
“Queremos que o Tribunal Regional
Eleitoral compreenda que tudo que está ocorrendo não se trata de
barganha política, compra de voto ou de qualquer meio escuso de
prestação de serviço, mas sim que estamos em um novo momento na história
de Vitória do Xingu”, conclui D'Oliveira.
Do G1/PA
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