terça-feira, 26 de novembro de 2013

834 ações contra políticos tramitam no Supremo

Homem caminha próximo ao Congresso Nacional em Brasília, onde será velado o corpo do arquiteto Niemeyer, nesta quinta-feira

Desde a Constituição de 88, só dois deputados foram presos até agora. Há políticos acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e homicídio

A prisão de condenados no julgamento do mensalão chama a atenção para outras 834 ações ou inquéritos contra políticos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em 36% dos casos existem indícios fortes de crimes como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídios envolvendo políticos.
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Desde a Constituição de 1988, quando passou a ser foro privilegiado de autoridades, o STF pôs na cadeia dois deputados com mandato - Natan Donadon, que era filiado ao PMDB de Rondônia, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado, e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que agora cumpre pena em regime domiciliar.

Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que, como Genoino, foram condenados no escândalo do mensalão, aguardam em casa a ordem de prisão que deve ser decretada pelo presidente do Supremo Joaquim Barbosa, relator da ação penal. Os mandados contra Costa Neto e Henry podem ser expedidos ainda nesta semana.

João Paulo Cunha (PT-SP), o quarto deputado federal condenado no mensalão, ainda terá um recurso analisado antes que sua pena seja executada. Nos últimos anos, outros cinco deputados em atividade chegaram a receber a pena de prisão por cometerem irregularidades no exercício de cargos públicos, mas não há previsão a médio prazo de serem presos - ainda aguardam julgamento de recursos. Ou seja, em boa parte dos casos, já tiveram as penas prescritas pela demora no julgamento das ações penais.

Um dos processos mais antigos contra políticos completa 29 anos. Desde 1984, o inquérito para investigar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por desvio de recursos do Banpará passou por diversas instâncias da Justiça. Há nove anos, o STF considerou que havia indícios suficientes para tornar Jader réu, isto é, abrir uma ação penal. Na época, o inquérito contra ele estava perto de prescrever. A ação começou a correr, mas a defesa do senador conseguiu protelar uma decisão final sobre o caso. Jader ainda responde a dois inquéritos (investigação) e a outras cinco ações (acusação formal)."Na minha opinião, os inquéritos e as ações não vão dar em nada", afirma o advogado José Eduardo Alckmin, que defende o parlamentar. "As acusações não têm consistência. Há deduções absurdas, sem provas."
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No Senado, 28 parlamentares são investigados no Supremo. A lista inclui praticamente toda a Mesa Diretora da Casa.
Deputados - Um dos deputados com mais investigações no STF, Abelardo Camarinha (PSB-SP), três vezes prefeito de Marília, enfrenta quatro ações penais e sete inquéritos, a maioria por calúnia e injúria. No ano passado, ele foi condenado por uso indevido de dinheiro público durante mandato de prefeito. A pena de prisão de quatro meses foi substituída por multa de 40 000 reais. O deputado sequer abriu mão do dinheiro. O depósito não precisou ser feito porque a pena prescreveu. Ao contrário do que pregam muitos, Camarinha afirma que o foro privilegiado para parlamentares é um "engodo" e reclama que as autoridades não podem recorrer de decisões do STF. Por isso, diz preferir ser julgado pela primeira instância. "Se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça, eu poderia recorrer ao STJ."

Há dois anos, o Supremo condenou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias de laqueadura por votos, durante campanha a prefeito de Marabá (PA) em 2004. A pena nunca foi executada. O mesmo ocorreu com o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, do PTB de Goiás. Em 2010, ele foi condenado a sete anos de prisão por não fazer a contribuição previdenciária de funcionários do curtume da família. A defesa de Tatico entrou com embargo declaratório. Joaquim Barbosa chegou a pedir, neste ano, a prisão imediata de Tatico, que não está mais na Câmara, mas continua solto.

Em 2004, o ex-senador e hoje deputado Sebastião Rocha (Solidariedade-AP) apareceu na TV algemado e escoltado por agentes da Polícia Federal. A Operação Pororoca apontou Rocha como participante de um esquema que teria desviado 103 milhões de reais de recursos federais no Amapá. Em 2009, após Rocha assumir a cadeira na Câmara, o processo contra ele subiu para o STF. "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição dos seus condenados. Mas foi o Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a Polícia Federal me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil."
(Com Estadão Conteúdo)
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