quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Mensaleiros podem cumprir pena a partir de hoje

Após muito debate e mais de seis horas de uma sessão conturbada na última quarta-feira (13), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela execução imediata das penas de 22 réus condenados no processo do mensalão. A decisão, no entanto, só vale para aqueles crimes que não estão sujeitos aos embargos infringentes, e as prisões de alguns condenados deverão ficar para a semana que vem.

Entre os condenados que podem ir para trás das grades, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu — que, até o julgamento dos embargos infringentes, responde em regime semiaberto —; o operador do esquema de compra de votos, Marcos Valério; e o tesoureiro do PT na época do mensalão, Delúbio Soares. Todos receberam penas acima de oito anos.
Outros réus, como o deputado Valdemar Costa Neto (PP-SP) e o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, também podem ser presos, mas no regime semiaberto — dormem na cadeia, mas podem sair para trabalhar e estudar durante o dia. Estes ficaram com penas entre quatro anos e oito anos.

Porém, a efetiva prisão ou início do cumprimento das penas pelos condenados deve ficar para a semana que vem. O STF informou que, na sessão de hoje, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, vai ler o resultado da decisão de ontem e a lista dos condenados que podem ir para a cadeia. Só a partir de então as penas podem ser executadas.

Depois desse passo, Barbosa deverá notificar as varas de execução penal do Distrito Federal para o cumprimento das penas. Além disso, a partir desta quinta-feira, o Congresso poderá receber do Supremo o comunicado sobre a execução das penas dos deputados com mandato — o que reabre a discussão sobre a quem cabe determinar a cassação ou não dos parlamentares.

Sessão quente - Como já era previsto, a sessão do Supremo foi marcada pela discussão entre ministros e muita divergência sobre o futuro dos condenados no processo. O ministro Joaquim Barbosa, favorável à execução imediata das penas para todos os condenados sem direito aos embargos infringentes, travou debates com os colegas Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello.Quando discutia com Mello, sugeriu que o Supremo fazia "firulas processuais para postergar, para não se executar" as penas.
— Veja a dualidade que nós vamos criar. [...] Quando as instituições se degradam, é o País inteiro que se degrada.
Mello rebateu e disse que "a beleza do tribunal está na divergência".
— Somos 11 cabeças pensantes, com voto de mesmo peso. Quantas vezes fiquei nesse plenário vencido de forma isolada e jamais me exasperei?
Barbosa, então, retrucou e disse que Mello estava apegado a vaidades. O ministro, por sua vez, encerrou o debate com a seguinte declaração.
— Ah, vossa Excelência me acha vaidoso? Gosto de gravatas bonitas, gosto de me vestir bem.

Embargos declaratórios - Apenas dois dos dez embargos declaratórios impostos pela defesa dos condenados foram aceitos pelo plenário. O ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg teve os recursos parcialmente aceitos, já que os ministros confirmaram a redução de pena concedida durante o julgamento dos primeiros embargos declaratórios.
Outro beneficiado foi o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O embargo solicitava o esclarecimento sobre a condenação pelo crime de peculato, alegando que havia valores divergentes no acórdão do processo. Barbosa corrigiu o texto e informou que o valor considerado para a condenação é o da denúncia, que traz um desvio de R$ 536 mil.
Os ministros voltam a se reunir para mais uma sessão do mensalão nesta quinta-feira. (R7)

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