terça-feira, 19 de novembro de 2013

MPF recomenda anulação imediata da concessão madeireira da Floresta Nacional do Crepori, no Pará.


O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a imediata anulação ou revogação do edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará.

 De acordo com laudos solicitados pelo MPF e relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio) a área tem ocupação de comunidades tradicionais. O SFB recebeu as mesmas informações, mas não as considerou e abriu, em maio passado, edital para conceder à indústria madeireira mais de 440 mil hectares dentro da Floresta.

A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal.
Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do ICMBio e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. 
O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado.

Os mesmos pesquisadores fizeram um novo laudo pericial para o MPF já em 2013, confirmando as constatações.

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