terça-feira, 26 de novembro de 2013

TRE de Roraima cassa pela 2ª vez deputado federal Chico das Verduras

Corte decidiu por unanimidade pela cassação do parlamentar (Foto: Divulgação/TV Roraima)

Ele é acusado de oferecer CNHs em troca de votos nas eleições de 2010.
Ação foi ajuizada pelo suplente do deputado, Delegado Francisco.

Fonte: Do G1 RR

O deputado federal Chico das Verduras (PRP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) nessa terça-feira (26).
Ele foi acusado de oferecer carteiras de habilitação em troca de votos. A denúncia foi ajuizada em 2010 por Francisco Evangelista dos Santos de Araújo, conhecido como Delegado Francisco (PSD), suplente do parlamentar.
Por unanimidade, a Corte entendeu que os efeitos do julgamento têm validade imediata: a presidência do TRE informará imediatamente à Câmara Federal sobre a decisão.
"Esse foi meu entendimento e corroborado pelo Tribunal em sua unanimidade. Ele [Chico das Verduras] perderá o mandato e terá que pagar uma multa. Vamos comunicar à Câmara Federal sobre a decisão", afirmou o revisor do processo, o juiz federal Marcos Rosa.
De acordo com a petição inicial, Chico das Verduras violou a lei ao oferecer a eleitores diversos benefícios, entre eles, o pagamento de taxas referentes a cursos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A primeira cassação do deputado federal Chico das Verduras ocorrreu em 11 de fevereiro de 2011. No dia 12 de dezembro de 2012, a Mesa Diretora da Câmara Federal reconduziu o parlamentar ao cargo, seguindo a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho do mesmo ano, pelo placar de 5 x 2, a Corte Suprema deu procedência ao recurso interposto pela defesa do político.
Mas o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, deu prosseguimento à Representação Eleitoral contra Chico das Verduras pela prática de crime eleitoral de compra de votos praticada nas eleições de 2010. À época,  a representação foi proposta pelo delegado Francisco Araújo.
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Delegado Francisco deverá assumir a vaga de Chico das Verduras (Foto: Divulgação/TV Roraima) 
Delegado Francisco deverá assumir a vaga de Chico
das Verduras (Foto: Divulgação/TV Roraima)
O MPE pugnou pela procedência da representação, tendo em vista a comprovação de que pessoas ouvidas no processo administrativo perante o Detran chegaram a obter a CNH, sendo o fato confirmado pelas testemunhas ouvidas em juízo.
Quem assume a vaga de Chico das Verduras na Câmara é o Delegado Francisco. De acordo com ele, a 'justiça foi feita'.
"O TRE ,por unanimidade, reconheceu a capactação ilícita de votos, ou seja, que o Chico das Verduras comprou votos. Foram provas distintas e colhidas do Detran e da prória Polícia Federal,além  de provas testemunhais que apresentei em juízo", destacou.

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