Ele é acusado de oferecer CNHs em troca de votos nas eleições de 2010.
Ação foi ajuizada pelo suplente do deputado, Delegado Francisco.
Ele foi acusado de oferecer carteiras de habilitação em troca de votos. A denúncia foi ajuizada em 2010 por Francisco Evangelista dos Santos de Araújo, conhecido como Delegado Francisco (PSD), suplente do parlamentar.
Por unanimidade, a Corte entendeu que os efeitos do julgamento têm validade imediata: a presidência do TRE informará imediatamente à Câmara Federal sobre a decisão.
"Esse foi meu entendimento e corroborado pelo Tribunal em sua unanimidade. Ele [Chico das Verduras] perderá o mandato e terá que pagar uma multa. Vamos comunicar à Câmara Federal sobre a decisão", afirmou o revisor do processo, o juiz federal Marcos Rosa.
De acordo com a petição inicial, Chico das Verduras violou a lei ao oferecer a eleitores diversos benefícios, entre eles, o pagamento de taxas referentes a cursos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mas o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, deu prosseguimento à Representação Eleitoral contra Chico das Verduras pela prática de crime eleitoral de compra de votos praticada nas eleições de 2010. À época, a representação foi proposta pelo delegado Francisco Araújo.
Delegado Francisco deverá assumir a vaga de Chico
das Verduras (Foto: Divulgação/TV Roraima)
O MPE pugnou pela procedência da representação, tendo em vista a
comprovação de que pessoas ouvidas no processo administrativo perante o
Detran chegaram a obter a CNH, sendo o fato confirmado pelas testemunhas
ouvidas em juízo.das Verduras (Foto: Divulgação/TV Roraima)
Quem assume a vaga de Chico das Verduras na Câmara é o Delegado Francisco. De acordo com ele, a 'justiça foi feita'.
"O TRE ,por unanimidade, reconheceu a capactação ilícita de votos, ou seja, que o Chico das Verduras comprou votos. Foram provas distintas e colhidas do Detran e da prória Polícia Federal,além de provas testemunhais que apresentei em juízo", destacou.
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