Postagem em destaque

Helder deve ser julgado nesta quinta-feira pelo TRE

Ministro é acusado de abuso de uso indevido dos meios de comunicação O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), dever...

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Dilma confirma salário mínimo entre R$ 722 e R$ 724 em janeiro de 2014

Dilma confirma salário mínimo entre R$ 722 e R$ 724 em janeiro de 2014
Segundo a presidente, o novo valor irá depender do fechamento do PIB e da inflação

"A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB [Produto Interno Bruto] e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força", disse.
"O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente", completou a presidente, em entrevista para emissoras de rádio de Pernambuco.
O atual salário mínimo está em vigor desde janeiro de 2013. Neste ano, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula alta de 4,95% em 2013, até novembro.
Na terça-feira, 17, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o salário mínimo paulista de R$ 810 a partir de janeiro de 2014 para um grupo de trabalhadores da iniciativa privada que inclui domésticas, pescadores, serventes e motoboys.

Congresso aprova Orçamento de 2014

Votação foi possível após governo prometer bônus de R$ 2 mi em emendas.
Proposta de despesas e receitas segue para sanção de Dilma Rousseff.

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Orçamento de 2014, com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. A aprovação ocorreu após compromisso do Palácio do Planalto de pagar um “bônus” de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A matéria foi aprovada na comissão e depois rapidamente no plenário, onde já chegou para votação com acordo. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.
A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propos R$ 722,90 em agosto.
As negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram todo o dia. Deputados e senadores ameaçavam não aprovar a peça orçamentária de 2014 se não fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus redutos eleitorais.
O G1 apurou que, para viabilizar a votação, o Planalto concordou em liberar um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de outras comissões.
O governo já havia concordado com a liberação de R$ 10 milhões neste ano para parlamentares da base aliada e R$ 5 milhões para a oposição. Pelo acordo, todos os líderes e integrantes da CMO e outras comissões, inclusive da oposição, receberão os R$ 2 milhões extras.
Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras – R$ 5 milhões. No entanto, o governo não concordou e ameaçou vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de emendas a partir de 2014, o chamado Orçamento Impositivo.
Outro tema que gerou debate na Comissão de Orçamento foi o valor destinado ao Fundo Partidário, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 264 milhões. Após muita reivindicação por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o montante para R$ 364 milhões.
Receitas e PAC
O relatório do orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos.
O relatório-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)O relatório-geral do projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2014 (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)
Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.
Os parlamentares que participam da elaboração do Orçamento de 2014 também cortaram R$ 3,123 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de R$ 63,28 bilhões previstos no texto enviado pelo Executivo para as obras do programa.
Em contrapartida, foi acrescido à previsão de receitas dos ministérios R$ 1,628 bilhão, que será aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar a projetos nos estados). De acordo com o relator, contudo, a maior parte desses recursos deverá ser aplicada no PAC.
Economia
O relatório do Orçamento, aprovado pela CMO, prevê crescimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, uma redução em relação às estimativas do texto original do governo, de crescimento de 4,5%.
O Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%.  A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar, maior que a estimativa inicial do Executivo.
A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
O Orçamento isenta a União da obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.
Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta total.
Saúde e educação
O texto da Lei Orçamentária de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106 bilhões para o Ministério da Saúde.
Para a área de Educação, o Orçamento prevê a aplicação de R$ 82,3 bilhões em despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Orçamento Impositivo
A previsão de análise da matéria no plenário ainda este ano se tornou possível após um acordo firmado entre o presidente da Câmara e a presidente Dilma Rousseff.
O compromisso prevê a votação do Orçamento em troca da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluindo o artigo que prevê o pagamento obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem, o chamado Orçamento Impositivo.
O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da presidente Dilma Rousseff sobre o trecho da LDO que prevê o Orçamento Impositivo.
Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto advertiram o Legislativo de que o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.
Reações:

0 comentários: