A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de aumento dos repasses ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) se reúne hoje (2), às 14h30, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O texto apresentado no último dia 13 determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%.
Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No Leia Mais, abaixo, confira quanto Santarém, Juruti, Itaituba e Belterra receberam de FPM no mês de maio deste ano.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.
Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.
Com informações da Agência Câmara
FPM – Maio/2014
Belterra
R$ 726.622,60.
R$ 726.622,60.
Juruti
R$ 1.598.569,69
R$ 1.598.569,69
Itaituba
R$ 2.179.867,75
R$ 2.179.867,75
Santarém
R$ 5.067.977,64
R$ 5.067.977,64
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