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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Novo percentual do FPM deve ser votado hoje na Câmara

FPMA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de aumento dos repasses ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) se reúne hoje (2), às 14h30, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

O texto apresentado no último dia 13 determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%.
Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No Leia Mais, abaixo, confira quanto Santarém, Juruti, Itaituba e Belterra receberam de FPM no mês de maio deste ano.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.
Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.
Com informações da Agência Câmara
FPM – Maio/2014
Belterra
R$ 726.622,60.
Juruti
R$ 1.598.569,69
Itaituba
R$ 2.179.867,75
Santarém
R$ 5.067.977,64
Fonte: Tesouro Nacional

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