sábado, 8 de novembro de 2014

ITAITUBA - SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE É AFASTADO DO CARGO PELA JUSTIÇA!

Justiça afasta Valfredo Marques (Séc. Meio Ambiente de Itaituba).

Por meio de medida liminar, a Justiça de Itaituba afastou na tarde de hoje, o secretário de meio ambiente, Valfredo Marques Junior.
Por enquanto não há informações mais completas, pois nem a Prefeitura, nem o secretário foram ainda citados sobre a decisão. Entretanto, o que se sabe é que o motivo é uma ação popular de autoria de José Lemos de Oliveira, mais conhecido como Tatá, dono do FRIVATA, contra o secretário por causa do imbróglio dos frigoríficos.
Falei com o secretário há poucos minutos, quando ele me informou que acabara de sair de uma audiência com a MP tratando da conciliação entre as partes para tentar resolver o impasse do funcionamento dos frigoríficos.
Tão logo seja citada, a Prefeitura de Itaituba, através da Procuradoria Geral do Município entrara com agravo no Tribunal de Justiça do Estado para derrubar a medida cautelar que afastou o secretário de meio ambiente.
Fonte: Jota Parente.
 O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Itaituba, Dr. Clautoney Passos Ferreira expediu hoje, dia quatro de Novembro, liminar afastando o Secretario Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, Valfredo Pereira Marques Júnior. O Mandado pedindo o afastamento do Secretario foi impetrado pelo empresário JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA, conhecido por TATA, através de uma  ação popular.
No Mandado, o juiz alega que o Secretario Valfredo Marques concedeu beneficio fiscal ou administrativo sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie permitindo e facilitando ou concorrendo que terceiro se enriqueça ilicitamente retardando ou deixando de praticar indevidamente ato de oficio, o réu (Secretario) vem beneficiando a firma J.ALTEVI DO PRADO EEP, utilizando de um artificio referente a renovação da licença de operação, dado que esta deve ser renovada com antecedência mínima de 120 dias da expiração (vencimento).
O requerimento da L.O – Licença de Operação da firma J. ALTEVI DO PRADO EPP é datado de 17 de Dezembro de 2013 e o protocolo da renovação foi feito somente no dia 20 de Janeiro de 2014, quando já havia sido expirado o prazo.
 No despacho o juiz Claytoney Passos manda notificar a prefeita Eliene Nunes para que cumpra a decisão. No caso do não cumprimento da liminar, a prefeita pode ser incursa no ato de improbidade administrativa e delito de desobediência. Até o momento, não sabemos se a prefeita foi notificada, já que está viajando, assim como também quem esta lhe substituindo foi notificado. O Secretario Valfredo Marques tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa das acusações que lhe causaram o afastamento. Enquanto isto, a prefeita tem que afastar o Secretario do cargo.
Blog do Peninha
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