Na sessão de hoje da Câmara, o
vereador Wescley Tomaz usou a tribuna para dar conhecimento aos seus pares e
aos presentes, de uma importante decisão monocrática de um juiz federal, que
atendeu ao apelo do município no que diz respeito a atualização do número de
habitantes de Itaituba.
O juiz federal Rafael Leite Paulo
concedeu liminar em favor deste município, através da qual ele determinou que o
Tribunal de Contas da União (TCU) aplique, provisoriamente, o quantitativo de 127.848
habitantes até a realização de nova estimativa para 2013 e 2014 por parte do
IBGE, para fins de apuração do coeficiente do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) nos repasses mensais vincendos do exercício de 2014 e
seguintes.
Dessa forma, a Prefeitura de Itaituba
já deverá receber um FPM mais robusto a partir do mês de dezembro deste ano.
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