sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Juiz federal concede liminar que aumenta população e o FPM de Itaituba, provisoriamente


Na sessão de hoje da Câmara, o vereador Wescley Tomaz usou a tribuna para dar conhecimento aos seus pares e aos presentes, de uma importante decisão monocrática de um juiz federal, que atendeu ao apelo do município no que diz respeito a atualização do número de habitantes de Itaituba.

O juiz federal Rafael Leite Paulo concedeu liminar em favor deste município, através da qual ele determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aplique, provisoriamente, o quantitativo de 127.848 habitantes até a realização de nova estimativa para 2013 e 2014 por parte do IBGE, para fins de apuração do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos repasses mensais vincendos do exercício de 2014 e seguintes.

Dessa forma, a Prefeitura de Itaituba já deverá receber um FPM mais robusto a partir do mês de dezembro deste ano.


Reações:

0 comentários: