Projeto de Lei que regulamenta o serviçode taxi em Itaituba foi aprovado por unanimidade pelos vereadores

Associados taxistas de Itaituba

Na sessão de hoje, quarta feira, dia 15, a Câmara Municipal de Itaituba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 016/2015, que estabelece noras para concessão e exploração do serviço individual de passageiros por táxis em veículos de aluguel de Itaituba. O projeto tramita na Câmara desde 2014 e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, depois de discutir com as entidades da categoria decidiram rejeitar o projeto que tramitava e apresentou um projeto substitutivo. A comissão exarou parecer favorável e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto cria pontos fixos de táxi, em vários locais da cidade, determinado previamente pelo órgão de trânsito municipal, em Itaituba  COMTRI. Caberá ao Poder Executivo municipal propor por meio de Lei Municipal à Concessão do Serviço de Transporte de Passageiro por táxi a terceiros, sendo impreterível a aprovação do Poder Legislativo Municipal.

A Câmara resolveu a puxar a responsabilidade da Concessão da Placa de Aluguel por conta de que o beneficiado irá prestar um serviço a população, através de uma permissão, autorização, não sendo o taxista o dono da placa, mas sim o município. Também a medida foi tomada pela Câmara para legalizar a exploração do serviço individual e coletivo de passageiros por táxi em Itaituba.

Mas, o que o Poder Legislativo quer é acabar com a venda de placas de aluguel (placa de táxi) que segundo os próprios taxistas existe a venda de placas na praça de Itaituba. Agora, com a Lei em vigor, a placa só será expedida após autorização legislativa.