segunda-feira, 1 de junho de 2015

ECONOMIA: Nota fiscal eletrônica é obrigatória a partir de hoje no PA

 Foto: Ministério da Fazenda
A partir desta segunda-feira (1º), em todo o Pará, a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória para 659 estabelecimentos comerciais. A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Segundo aponta o coordenador do projeto estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, haverá um período de transição de seis meses em que as empresas poderão vender com nota ou cupom fiscal, emitida por meio do Equipamento emissor, ECF e a NFCe. “No final dos seis meses a emissão passará a ser unicamente da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor”, explica. Ele reforça que a implantação da NFC-e no Pará está vinculada ao programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal. “Isto significa muito mais benefícios para o consumidor cadastrado no Programa, que vai poder acessar suas NFCe diretamente no site www.sefa.pa.gov.br/nfc”, acrescenta Koury.

De acordo com informações da Sefa, a obrigatoriedade começa em junho deste ano para estabelecimentos vinculados à Coordenação de Grandes Contribuintes, que vendem ou fornecem mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS. Em dezembro deste ano, passarão a emitir os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS. A partir de junho do ano que vem, os demais estabelecimentos contribuintes de ICMS passam a ser incluídos no NFC-e.
ESCLARECIMENTOS 

A Sefa disponibiliza um site (www.sefa.pa.gov.br/nfce) em que os contribuintes poderão acessar a legislação e tirar dúvidas. A Secretaria também permite a adesão voluntária de empresas. Para fazer a adesão voluntária a emissão da NFC-e, o contribuinte deve efetuar uma solicitação no Portal da Nota Fiscal Cidadã. “A empresa deve, necessariamente, ser cadastrada no programa Nota Fiscal Cidadã e usar Certificado Digital”. Com o cadastro, as empresas emitem um código de segurança que é utilizado no aplicativo de emissão da NFCe. Até o momento 275 estabelecimentos em 37 municípios emitindo o novo documento.  Mais de 474 mil documentos eletrônicos já foram emitidos no Pará desde o ano passado, sendo que, somente no mês passado, foram expedidas mais de 173 mil NFCes, no Pará.
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