O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública
para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está prevista
para começar às 9h e 31 entidades foram habilitadas para participar das
exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor seus argumentos.
A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação
Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR)
pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não
confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como
“representantes de confissões religiosas”.
O ministro pretende ouvir os argumentos de todos os participantes antes
de elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.
“A interpretação constitucional envolve certa capacidade de o juiz
interpretar o sentimento social, as demandas da sociedade. Portanto, o que eu
espero na audiência em que se discute o ensino religioso nas escolas públicas é
saber como pensam os representantes das religiões, os representantes de órgãos
de educação, intectuais e pensadores de questões teológicas”, disse Barroso na
última semana.
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora
Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser
oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das
doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem
que o professor tome partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país
aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato
que afronta o princípio constitucional da laicidade.
O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano
para o ensino da matéria.
(Agência Brasil)
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