tem dez dias para apresentar documentação do projeto e nomes dos responsáveis pela fiscalização
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para
investigar denúncia da prefeitura de Itaituba, no oeste do Pará, sobre
irregularidades em obras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do
governo federal. Segundo a prefeitura, os residenciais Vale do Piracanã I e II,
construídos pela empresa Emcasa, apresentam uma série de problemas de
infraestrutura. A prefeitura também denunciou que a Caixa Econômica Federal,
financiadora do programa, é omissa na fiscalização das obras e prestação de
contas sobre o projeto.
A abertura de inquérito foi determinada pelo procurador da
República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, que estabeleceu prazo de dez dias para
que a Caixa apresente cópia dos contratos, dos comprovantes de pagamento à
construtora, cópia do processo de acompanhamento, execução e fiscalização dos
contratos e cópia dos projetos estruturais (básico e executivo).
O procurador da República também determinou que o banco
apresente relatórios de vistoria, acompanhamentos e medições realizados pela
Caixa antes de cada pagamento realizado.
Desde maio do ano passado a prefeitura de Itaituba aguarda
resposta da Caixa sobre pedido de cópias do projeto hidráulico dos
residenciais, sem ter recebido resposta, informou o procurador do município,
José Ricardo Moraes da Silva, em denúncia enviada ao MPF em fevereiro deste
ano.
Em julho de 2013, a secretaria de Infraestrutura de Itaituba
publicou parecer técnico sobre as condições dos residenciais. Segundo o
relatório, foram identificadas patologias na pavimentação asfáltica, geradas
por falha na seleção de materiais e deficiência no processo construtivo, o que
levou ao surgimento de buracos.
Os peritos também destacaram a falta de calçadas, que foram
tomadas pela vegetação, impedindo a circulação de pedestres no local. Os
bueiros estão danificados e há infiltrações de água nas paredes de várias
casas, além da falta de água em algumas residências porque a pressão do sistema
hidráulico é insuficiente.
O procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz também
pediu à Caixa os nomes, cargos, funções e obrigações dos responsáveis pelo
acompanhamento do contrato e pela fiscalização do projeto. O prazo para a
resposta do banco começa a valer assim que a Caixa for oficialmente notificada
dos pedidos do MPF.
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