terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Oposição deve ir ao Conselho de Ética nesta terça pedir cassação de Delcídio

Rede deve ir ao Conselho de Ética nesta terça pedir cassação de Delcídio
Senador foi preso acusado de atrapalhar investigações da Lava Jato.
Plenário do Senado decidiu manter a ordem de prisão do STF contra senador.
Fonte: Laís AlegrettiDo G1, em Brasília
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), deverá apresentar ao Conselho de Ética do Senado nesta terça-feira (1º) representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para pedir a cassação do mandato do parlamentar. Representantes do PSDB, do DEM e do PPS também prometeram tomar iniciativa semelhante nesta semana.

Delcídio foi detido na última quarta-feira(25), pela Polícia Federal, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em conversa que teve o áudio gravado, ele ofereceu ajuda financeira à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Em depoimento a procuradores da República, o filho do ex-dirigente da estatal, Bernardo Cerveró, informou ter tido a oferta para receber R$ 50 mil mensais.
Nesta segunda-feira, Randolfe disse que a situação é desagradável, mas que o Senado tem de chegar a uma definição sobre o senador preso. “A situação é, no mínimo, constrangedora para o Senado. É desagradável, mas a instituição tem de resolver sobre essa situação”, afirmou.

Questionado sobre o assunto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que os fatos devem ser investigados. “Eu acho que os fatos que foram divulgados são extremamente graves e certamente que eles necessitam uma investigação”, afirmou.

No mesmo dia em que Delcídio foi preso, o Senado decidiu, em votação aberta, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo contra o senador, que atuava como líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção.


Conselho de Ética
A iniciativa de pedir a cassação do mandato de um senador no Conselho de Ética pode partir de um partido político com representação noCongresso Nacional ou da Mesa Diretora do Senado, de acordo com o regimento do Senado.

Depois que a representação for protocolada, o presidente do Conselho de Ética tem 5 dias para analisar o pedido e decidir se ele será arquivado ou não. Nessa etapa, de acordo com o regimento, o presidente pode decidir arquivar o documento em três situações: se faltar legitimidade ao autor, se a representação não identificar o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados forem referentes a período anterior ao mandato ou se forem “manifestamente improcedentes”.

Se o presidente do conselho decidir pelo arquivamento, cabe recurso ao plenário. Nesse caso, são exigidas as assinaturas de, no mínimo, cinco membros do colegiado e o documento deve ser apresentado em um prazo de até dois dias úteis.

Se o presidente do conselho admitir a representação, o senador será notificado e terá até dez dias para apresentar a defesa prévia. Além disso, será designado um relator, por meio de sorteio entre os membros do conselho. O sorteio deve ser entre membros “sempre que possível, não filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado”, de acordo com o regimento do Senado.

Depois de o senador apresentar a defesa prévia, o relator tem 5 dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. Também em um prazo de 5 dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação para ver se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato.

Se o conselho decidir que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho “procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias”. De acordo com o regimento, o conselho poderá, inclusive, convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se o conselho decidir pela improcedência da representação, ela será arquivada.

Depois, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos do documentos.

Depois disso, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e tem de ser analisado pelo plenário. Tanto no Conselho de Ética quanto no plenário do Senado, a votação é aberta.
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