Em sentença proferida pelo juiz João
Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, o ex-prefeito Lira Maia
(foto) foi condenado a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção (crime
de responsabilidade), cometido quando exerceu o primeiro mandato de prefeito do
município (1997-2000).
Além disso, cassou os direitos
políticos por 5 anos.
Neste link, a íntegra da
sentença, assinada no último dia 3.
O magistrado, no entanto, extinguiu a
condenação dada ao ex-prefeito santareno devido “instituto da prescriçãoretroativa ocorrida
em agosto de 2014”.
Mártires esclareceu que o processo,
ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), já se encontrava “fulminado” pela
prescrição.
Em resumo: a pena que seria aplicada
ao candidato a vice-governador derrotado na eleição de 2014 foi extinta por
decurso de tempo.
Os outros dois réus da ação, José
Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também foram beneficiados pela
prescrição.
Os três condenados não conseguiram,
porém, se livrar da pena de indenização financeira por danos que eles
provocaram ao erário público.
O caso se refere ao serviço de aterro
e terraplanagem no antigo Terminal Vera Paz, ao lado do porto da CDP.
Essa não é a primeira
vez que Lira Maia é salvo pela lentidão da Justiça em julgar seus inúmeros
processos.
JK com informações do Blog do Jeso
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