Projeto de lei aprovado na Câmara desobriga também necessidade de se levar o documento do veículo
José Cruz/Agência Brasil
Carteira de Habilitação e documento do veículo podem deixar de ter porte
obrigatório
O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o
Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da
Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a
deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online,
que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo,
mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.
Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta
ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o
condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do
licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi
adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de
identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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