A presidente Dilma Rousseff já foi comunicada da decisão do juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, de suspender a nomeação e a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Pouco antes das 14h, um oficial de Justiça entregou a notificação a um funcionário do Palácio da Alvorada, que a assinou e se comprometeu a entregar pessoalmente a ela o documento.
No momento em que o comunicado foi
entregue, Dilma estava no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, reunida
com Lula, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o novo ministro da
Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, que deixou a Casa Civil. A
AGU informou que vai recorrer da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da
1ª Região.
Enquanto a liminar continuar valendo, o
ato de nomeação de Lula e, consequentemente, sua posse, ficam suspensos. Com
isso, qualquer despacho que ele faça na função de chefe da Casa Civil não terá
validade. Até pouco depois das 16h, o TRF da 1ª Região ainda não havia recebido
o recurso da AGU. Quando for protocolado, o documento será analisado pelo
presidente do tribunal, desembargador Cândido Ribeiro Filho.
(Agência Brasil)
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