sexta-feira, 18 de março de 2016

OAB CONDENA GRAMPOS DE ADVOGADOS POR MORO

"É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes", afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, em referência à gravação feita pela Operação Lava Jato, com autorização do juiz Sérgio Moro, de conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto Teixeira; "A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual e o levantamento de sigilo destes processos em nome de um princípio maior, que é o da informação, mas não podemos permitir que isso seja feito ferindo a Constituição Federal", acrescentou Lamachia; advogados de Lula apontaram "grave atentado às garantias constitucionais"
247 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a gravação feita pela Operação Lava Jato, com autorização do juiz Sérgio Moro, de conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto Teixeira.
"É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes", afirmou. O presidente da OAB destacou que a gravação de advogados e clientes, mesmo com autorização judicial, sem que os profissionais estejam sendo investigados, fere prerrogativa garantida pela Lei 8.906 de 1994 – o Estatuto da Advocacia.
O grampo foi feito inclusive no número central dos advogados do ex-presidente, no escritório Teixeira, Martins e Advogados; para isso, o número foi incluído no despacho de forma sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula (leia mais).
"A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual e o levantamento de sigilo destes processos em nome de um princípio maior, que é o da informação, mas não podemos permitir que isso seja feito ferindo a Constituição Federal", ressaltou Lamachia.
O presidente afirmou ainda que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à disposição de todos os profissionais que tenham sido feridos em suas prerrogativas e atuará prontamente na garantia dos direitos da advocacia e da sociedade.

Em nota, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, apontaram "grave atentado às garantias constitucionais" com a ação.

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