Para
aumentar a agilidade na avaliação das candidaturas e aplicação da Lei da Ficha
Limpa 135/2010, os próprios órgãos envolvidos em processos contra possíveis
candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano
alimentarão o SisConta Eleitoral. O sistema foi desenvolvido pela
Procuradoria-Geral da República em 2012 para agilizar o trabalho de análise de
registros de candidaturas feito pelos procuradores regionais, no caso de
eleições gerais, e promotores eleitorais, nas eleições municipais.
De
acordo com o procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro, Sidney Madruga, a
inovação desde ano é a inserção de dados de processos judiciais e disciplinares
pelos próprios órgãos. Na versão anterior do sistema, as informações eram
passadas ao Ministério Público, que as inseria no SisConta. Com isso, os
promotores eleitorais terão acesso fácil a dados do Brasil todo.
“Eu
peço para que informem se algum membro foi demitido por processo
administrativo-disciplinar ou teve contas reprovadas, processo de improbidade
administrativa. Se o foi, ele deverá alimentar o sistema, uma coisa muito
simples de ser feita, e colocar ali o número do processo, o CPF dele. Com a
base de dados, o procurador eleitoral ou promotor vai entrar no sistema,
digitar o CPF e vai ver se o candidato é ficha suja. Em sendo ficha suja, o
promotor imediatamente já pode impugnar e entrar com uma ação contra aquela
candidatura. É uma coisa inédita que está sendo feita”.
Segundo
dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 2014 foram
36 impugnações de candidatura no estado, sendo 13 com base na Lei da Ficha
Limpa. Em 2012 foram 64 impugnações com base nessa lei.
No
Rio de Janeiro, foram notificadas as 92 câmaras municipais do estado, cinco
entidades de classe, a Assembleia Legislativa, os tribunais de contas do
Estado, do Município e da União, os tribunais Regional Federal da 2ª Região,
Regional Eleitoral, de Justiça, as procuradorias Geral de Justiça, Regional do
Trabalho, da Justiça Militar, Geral do Estado, a Controladoria Geral da União e
a Secretaria de Estado de Segurança. No total, foram 110 órgão notificados.
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