O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba(Nelson Almeida/AFP)
O
juiz federal Sergio Moro classificou como "audácia criminosa" o modo
como o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) atuava para extorquir empreiteiros
investigados no escândalo do petrolão e para evitar que eles fossem alvo da CPI
mista da Petrobras, em 2014. Segundo o magistrado, que autorizou a prisão
preventiva do ex-senador, Argello praticava os crimes de concussão e lavagem de
dinheiro mesmo durante as investigações da Operação Lava Jato. Para Moro,
"parece intolerável que o investigado, integrante das comissões
parlamentares de inquérito, ao invés de contribuir com as apurações, passasse,
como indicam as provas, a extorquir os investigados para protegê-los das
apurações". "Nada pior para a democracia do que um político
desonesto", resumiu ele.
Em
despacho com duros recados ao mundo político, que sobrevive cambaleante ao
avanço da Operação Lava Jato, Sergio Moro disse ser "inaceitável que
agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento
em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na
vida pública sem consequências".
"Como
dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por
terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem
comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco
concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas,
com o comprometimento do próprio sistema democrático. O correto seria que as
próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias
resolvessem essas questões. Não sendo este o caso, necessária infelizmente a
intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela
perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há
possibilidade de que este volte, em futura eleição, a assumir mandato
parlamentar", afirmou o juiz responsável pelos processos da Operação Lava
Jato em Curitiba.
Na
avaliação do juiz, a "audácia criminosa" de Gim Argello justifica sua
prisão cautelar para que ele não pratique mais crimes nem atente contra a ordem
pública. Moro disse que, mesmo sem mandato parlamentar - ele não foi eleito na
última disputa, em 2014 -, o ex-senador representa "risco à ordem
pública". "O apelo à ordem pública, seja para prevenir novos crimes,
afastando o político improbo da vida pública, seja em decorrência de gravidade
em concreta dos crimes praticados, é suficiente para justificar a decretação da
preventiva", disse ele ao acatar pedido do Ministério Público e decretar a
prisão do ex-senador.
"O
fato dele não mais ser parlamentar não elide o risco à ordem pública, pois o
produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas
sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja
submetido a novas operações de ocultação e dissimulação", completou Moro.
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