sexta-feira, 13 de maio de 2016

Governo Temer dá sinais contraditórios sobre como lidará com o meio ambiente

José Sarney Filho e Blairo Maggi (Foto: Alan Marques/Folhapress e Fernando Vilarin / Editora Globo)
Temer nomeia, ao mesmo tempo, um ministro com bom trânsito entre ambientalistas e outro com um histórico de polêmicas ambientais
A posse do deputado Sarney Filho (PV-MA), escolhido pelo presidente interino Michel Temer para ocupar a o Ministério do Meio Ambiente, foi  recebida como um bom sinal por ambientalistas. O deputado tem experiência na área: já esteve à frente da pasta durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002. Sarney Filho assumiu o ministério na tarde de quinta-feira (11), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Tem, à sua frente, o desafio de mostrar que sua experiência basta para apagar os frequentes "incêndios" ambientais nas grandes obras brasileiras, como vazamentos de petróleo,rompimento de barragens e a insitente continuidade do desmatamento ilegal na Amazônia. Porém, assume um governo que apresenta sinais contraditórios sobre como pretende lidar com o meio ambiente e a sustentabilidade.
José Sarney Filho e Blairo Maggi (Foto: Alan Marques/Folhapress e Fernando Vilarin / Editora Globo)
Sarney Filho deverá contar, num primeiro momento, com o apoio da sociedade civil - algo que o governo federal não tem desde a saída de Marina Silva da pasta, em 2008. Zequinha Sarney, como é conhecido entre os colegas de ativismo, tem bom histórico. Foi um dos fundadores e líderes da Frente Parlamentar Ambientalista. Alguns programas ambientais bem-sucedidos hoje começaram na sua gestão no ministério, como o Projeto Tamar, de proteção das tartarugas marinhas. Nos três anos em que controlou a pasta, ele regulamentou a Lei de Crimes Ambientais e tornou mais rigorosas as regras de proteção de florestas em áreas privadas. Essas regras seriam flexibilizadas uma década depois, em 2012, quando o Congresso aprovou a mudança no Código Florestal.
Entre os projetos que não vingaram está a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, uma área marinha em águas internacionais que nunca conseguiu ser aprovada pela resistência de países como o Japão. Sarney Filho também enfrentou dois vazamentos de petróleo de plataformas da Petrobras na costa marinha, e a taxa de desmatamento da Amazônia ficou estagnada nos três anos em que controlou o ministério, na taxa de 18 mil quilômetros quadrados por ano. Hoje, a taxa está três vezes menor.
A boa vontade que o novo governo conseguiu angariar dos ambientalistas com a nomeação de Sarney Filho se dilui, entretanto, com outras nomeações. A mais polêmica é a do senador Blairo Maggi, presidente da Amaggi, maior empresa do agronegócio brasileiro. Quando o assunto é meio ambiente, Maggi desperta reações contraditórias. Em seu primeiro mandato como governador do Mato Grosso (2003-2006), entrou em colisão direta com os ambientalistas. Criticou fortemente ações do Inpe e do Ibama, desqualificando os dados de desmatamento da Amazônia, e deu declarações contrárias à conservação da floresta, dizendo que o ambientalismo representava um "preconceito contra o setor produtivo". Ganhou o apelido de "Motosserra de ouro", por parte da ONG Greenpeace e, em 2008, entrou em uma discussão pública com o então ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. "Se deixar, ele planta soja até nos Andes", disse Minc, na ocasião. Na segunda metade de seu mandato, Maggi muda o foco. Passa a integrar um fórum de governadores da Amazônia que busca recursos em esferas internacionais para proteger florestas e aprova o programa MT Legal, importante marco da regularização das áreas rurais no Mato Grosso e que acaba servindo como ferramenta para controlar o desmatamento. Esse tipo de ação fez com que ele fosse nomeado uma das 100 pessoas mais influentes por ÉPOCA em 2009. Ainda assim, seu nome não é unanimidade, e, ao relatar uma proposta que muda o licenciamento ambiental no Senado, voltou a provocar a fúria dos ambientalistas.
A questão do licenciamento ambiental é outro exemplo dos sinais contraditórios que o novo governo passa na questão ambiental. Se por um lado Sarney Filho se manifestou contra uma mudança nas regras de licenciamento - ele classificou a proposta relatada por Maggi de "medieval" -, por outro o programa divulgado por Temer, a "Ponte para o Futuro", defende a flexibilização. Nesse texto, Temer promete "promover a racionalização dos procedimentos burocráticos com ênfase nos licenciamentos ambientais". O problema é que, por trás das boas intenções de tornar o processo mais ágil e eficiente, sempre há a tentativa de se acabar de vez com as regras ambientais. Desastres como o de Mariana mostram o que pode acontecer quando faltam rigor e fiscalização com grandes empreendimentos.
Por fim, as mudanças no Ministério da Ciência também acendem um sinal de alerta para a política ambiental no país. A pasta, responsável pelos relatórios de emissão de gases de efeito estufa, foi fundida com as Telecomunicações e ficará sob o comando do ex-ministro das cidades, Gilberto Kassab. Na prefeitura de São Paulo, Kassab criou uma lei que previa a redução nas emissões do município em 30% até 2012. Foi uma iniciativa importante. Veio num momento em que as gestões estaduais e municipais em todo o mundo enxergavam que as políticas para reduzir emissões - como melhora dos transportes e reformas energéticas - seriam boas para a economia e modernização de suas regiões. Mas a meta não foi alcançada e pouco se fala dela hoje.
Independentemente dos méritos de Kassab, a união da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação com a de Comunicações é vista como um sinal de desprezo do governo pelo setor – que sofre, desde 2014,com cortes sucessivos no orçamento. Entre 2014 e 2015, o orçamento destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia foi reduzido em 25%. No ano seguinte, a queda foi de 37%. A contenção tem impacto direto no financiamento das pesquisas e na qualidade da ciência feita no Brasil. O temor é de que, numa queda de braço por recursos entre Ciência e Comunicação, a primeira acabe prejudicada.
Na quinta-feira, entidades do setor emitiram notas criticando a união das pastas. Um manifesto encabeçado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciência (ABC) chama a medida de “artificial”: “É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios”, diz o texto, divulgado pelas entidades antes que a mudança nos ministérios fosse confirmada. “A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento”. A mudança, encarada pelos cientistas brasileiros como um retrocesso feito em prol da governabilidade, foi destaque negativo até mesmo na prestigiada revista Nature.

Talvez tão relevante quanto os sinais contraditórios, nessa primeira análise, sejam as ausências. Não são apenas mulheres que estão faltando no novo governo. Como o Observatório do Clima bem percebeu, o primeiro discurso de Temer "primou pela ausência de qualquer menção a desenvolvimento sustentável". A única vez em que a palavra "sustentabilidade" foi mencionada foi para se referir à economia. O meio ambiente também ficou de fora da "Travessia Social" e do áudio do discurso de Temer vazado antes da hora. Ao que tudo indica, nossas florestas, rios e clima continuarão amargando o triste segundo plano que já tinham na administração anterior.
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