O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade solicitou ao DNPM, que a
concessão de emissões de PLGs continuem suspensas pelo órgão, até que o órgão
gestor da APA Tapajós se manifeste a respeito da viabilidade da emissão de
Licença Ambiental por parte da SEMMA de Itaituba.
Como o Brasil é um dos países do mundo que mais tem leis, (mais de 180
mil) sem falar nos milhares de decretos, resoluções e instruções normativas, é
comum serem encontrados conflitos em se tratando de um mesmo assunto.
Parece ser esse o caso presente.
Existe uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA)
que trata da exigência de que seja feita consulta, em vez de se dar apenas
ciência ao ICMBio, e é aí que está o imbróglio que o COEMA está trabalhando
para desfazer, mudando a redação, o que deverá ocorrer em breve.
Hoje, na sessão da Câmara, o vereador Peninha (PMDB), deu conhecimento
de um ofício do ICMBio, órgão gestor da APA, a respeito de uma resolução de
2014, que trata do assunto, cujos detalhes completos podem ser lidos no ofício
anexado a esta matéria.
Peninha disse que isso embrulha ainda mais o já tumultuado ambiente da
garimpagem no Tapajós.
Fonte: José Parente de sousa
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