quarta-feira, 11 de maio de 2016

ICMBio pediu ao DNPM que suspensão PLGs na APA Tapajós continue suspensa

O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade solicitou ao DNPM, que a concessão de emissões de PLGs continuem suspensas pelo órgão, até que o órgão gestor da APA Tapajós se manifeste a respeito da viabilidade da emissão de Licença Ambiental por parte da SEMMA de Itaituba.

Como o Brasil é um dos países do mundo que mais tem leis, (mais de 180 mil) sem falar nos milhares de decretos, resoluções e instruções normativas, é comum serem encontrados conflitos em se tratando de um mesmo assunto.
Parece ser esse o caso presente.

Existe uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA) que trata da exigência de que seja feita consulta, em vez de se dar apenas ciência ao ICMBio, e é aí que está o imbróglio que o COEMA está trabalhando para desfazer, mudando a redação, o que deverá ocorrer em breve.

Hoje, na sessão da Câmara, o vereador Peninha (PMDB), deu conhecimento de um ofício do ICMBio, órgão gestor da APA, a respeito de uma resolução de 2014, que trata do assunto, cujos detalhes completos podem ser lidos no ofício anexado a esta matéria.


Peninha disse que isso embrulha ainda mais o já tumultuado ambiente da garimpagem no Tapajós.

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