O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) |
Eles são suspeitos de maquiar dados do Banco Rural
obtidos pela CPI dos Correios
O
presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)
BRASÍLIA
— O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
abertura de inquérito para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves
(MG), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio
Andrade. O objetivo é apurar se eles atuaram para maquiar dados do Banco Rural
obtidos pela CPI dos Correios, que funcionou entre 2005 e 2006 e investigou o mensalão.
Aécio era governador de Minas Gerais na época, e Clésio, seu vice. Paes era
deputado do PSDB e integrante da CPI.
"Essas
condutas foram classificadas pelo Ministério Público como potencialmente
configuradoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e
falsidade ideológica praticada por funcionário público, além de crimes contra a
administração pública e lavagem de dinheiro", diz trecho da decisão de
Gilmar.
O pedido
de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, e também se estendia ao
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No caso dele, Gilmar negou a abertura de
inquérito. Isso porque Delcídio disse apenas que Sampaio sabia do esquema, mas
sem detalhar se ele participou da fraude.
"Delcídio
do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das
informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de
Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou
Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento
dos fatos", escreveu Gilmar, afirmando ainda que Janot deverá esclarecer
se pretende incluir Delcídio no rol dos investigados, uma vez que ele admitiu
participação nos fatos.
Em
relação a um ponto — a prestação de informações falsas pelo Banco Rural —,
Gilmar entende que ele já está prescrito por já terem se passado mais de oito
anos. No entanto, ressalta que "a apuração do crime é relevante, porque
ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de
persecução penal".
Em nota
divulgada nesta segunda-feira, Aécio disse que "renova sua absoluta
convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma
definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome
pelo ex-senador Delcídio". Sustentou ainda que 'jamais interferiu ou
influenciou nos trabalhos de qualquer CPI".
Também em
nota, Eduardo Paes disse que "está à disposição da Justiça para prestar
esclarecimentos". Ele negou que Aécio tenha solicitado "qualquer tipo
de benefício nas investigações da CPI dos Correios". Paes afirmou que tem
orgulho de ter sido sub-relator geral da CPI.
O
prefeito do Rio, Eduardo Paes
DELCÍDIO:
PAES FOI EMISSÁRIO DE AÉCIO
Segundo
Delcício, a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo
do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio
Aécio. O ex-senador disse inclusive que a operação teve participação de Paes.
Em
depoimento prestado em 14 de fevereiro, quando ainda estava preso, Delcídio
relatou que, durante a CPI dos Correios, houve incômodo por parte do PSDB em
relação à quebra dos sigilos do Banco Rural.
Aécio
Neves enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo
fossem delongados, corn a justificativa 'entre aspas' de que não haveria tempo
hábil para preparar essas respostas; que, um desses emissários foi o então
secretário-geral do PSDB Eduardo Paes", diz trecho do termo de colaboração
de Delcídio.
O
ex-senador disse ter sido convencido, achando que o pedido era razoável, mas
depois percebeu que fora enganado. "Foi com surpresa que o declarante
percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os
dados que recebera do Banco Rural", diz parte do termo.
Em outro
trecho, o termo de colaboração anota que Delcídio "ficou sabendo que os
dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio
Aécio Neves" e que "os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio
Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais".
Delcídio
relata que se encontrou com o próprio Aécio no palácio do governo de Minas
Gerais, em Belo Horizonte, ocasião em que trataram do tema. O ex-senador disse
que, após a reunião, Aécio cedeu o avião do governo mineiro para que ele fosse
ao Rio de Janeiro.
O
mensalão — um esquema de desvio de dinheiro público e compra de apoio
parlamentar durante o primeiro mandato do governo Lula — teve sua origem na
gestão do tucano Eduardo Azeredo como governador de Minas Gerais (1995-1998).
Por isso, diz Delcídio, os dados do Banco Rural comprometeriam Aécio. Apesar de
ter descoberto a fraude, Delcídio não fez nada e, segundo suas próprias
palavras, "segurou a bronca". O ex-senador afirmou ainda que outros
parlamentares, como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sabiam da maquiagem
dos dados. Delcídio disse não saber se os donos do Rural tinham participado da
maquiagem, mas declarou que eles sabiam que isso tinha ocorrido.
Na época
em que a delação de Delcídio se tornou pública, Aécio e Eduardo Paes negaram as
acusações. Já Sampaio informou que houve referência indevida ao nome dele, mas
evitou desqualificar a delação de Delcídio.
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