segunda-feira, 13 de junho de 2016

Pará tem 310 gestores públicos na lista de inelegíveis

O Estado do Pará tem 310 nomes na lista com 6.738 gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais, disponibilizada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Federal. A partir dessa lista, os tribunais eleitorais poderão rejeitar as candidaturas daqueles que pretendem concorrer nas eleições municipais deste ano, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Os nomes se referem a julgamentos concluídos nos últimos oito anos. A relação completa está disponível no site do TCU (www.tse.jus.br).

Em geral, os gestores de órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal foram condenados por omissão na prestação de contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário. Há casos de contas analisadas em 10.411 processos cuja decisão já não pode mais ser revertida junto ao TCU por meio de recursos. 
Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios candidatos adversários poderão propor ações aos tribunais para derrubar as candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu a lista, e ressaltou que, pelo calendário eleitoral, a relação foi entregue antes do prazo previsto, no dia 5 de julho. Assim, os tribunais ganham mais tempo para analisar os registros de candidaturas. “Pela primeira vez estamos tendo a condição de ter essa lista de forma antecipada, é um ganho em termos funcionais e de logística para toda a Justiça Eleitoral”, afirmou. O ministro observou que o número é significativo, mas lembrou que nem todos os gestores, necessariamente, serão candidatos.
Segundo explicou o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, as contas foram julgadas irregulares devido à falta de informação e estrutura administrativa, além de desvios. “Esses nomes só passam a constar nessa lista depois de exercido plenamente o direito de ampla defesa e contraditório. Quem está aqui tem que de fato procurar fazer com que o erário venha a se livrar dessa perda, porque não podemos mais assistir esses desvios no Brasil”, assinalou.

Fonte: ORM News
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