Os
aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de
Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, participaram de uma reunião
ontem, no Ministério Público do Estado (MPE), com o promotor Quintino Farias da
Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, e
representantes da Prefeitura. O encontro teve por objetivo dar prosseguimento
ao inquérito civil aberto a pedido da Associação dos Concursados do Pará
(Asconpa), que solicitou apoio do MPE para providências quanto à demora nas
nomeações dos aprovados no certame.
O
presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, comprovou, através de dados do
Portal da Transparência, a existência 6.868 servidores temporários e
comissionados, contratados pelo prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB).
Os referidos servidores ocupam vagas que deveriam ser preenchidas pelos
aprovados no concurso público. No total, são 1.012 contratações a mais do que
diz a lei municipal para este tipo de efetivação. Ananindeua possui 9.662
servidores, entre concursados, temporários e comissionados.
“Se
existem recursos no orçamento do Município para pagar este imenso batalhão de
temporários e comissionados, por que não tem para nomear os concursados?”,
questiona Emílio. Ao final da reunião, o promotor Quintino Júnior apresentou
aos representantes da Prefeitura proposta de assinatura imediata de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), com cronograma de nomeações dos aprovados no
certame.
PRAZO
O
representante de Manoel Pioneiro pediu prazo de 5 dias para análise da
proposta. A solicitação, no entanto, foi rejeitada por Quintino Júnior. O
promotor deu 24 horas para a análise da Prefeitura de Ananindeua, sob pena de
judicialização da causa. O prazo vence, portanto, hoje.
(Diário do Pará)
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