Presidente do TCM esteve em Santarém e alerta
políticos em final de mandatos
O
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Sebastião Cezar Leão
Colares, esteve no último final de semana em Santarém, onde reuniu
técnicos, secretários e prefeitos da região no auditório da Casa de Cultura, no
evento “Gestão responsável em último ano de mandato”. Cezar Colares esclareceu
que o TCM tem como objetivo “orientar para não punir”, conforme explicou em
entrevista exclusiva ao jornal O Impacto e que “o cidadão tem o direito e
dever, agora através de redes sociais, em fiscalizar os recursos públicos”.
Confira a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Qual a razão desse evento em Santarém?
Cezar Colares: Esse é um evento de orientação, um evento pedagógico. O Tribunal
de Contas é um órgão de fiscalização, um órgão julgador e que pune, mas também
temos nossa missão de orientar os municípios para que não cometam erros. Hoje
nós ainda verificamos muitas contas de prefeituras, de Câmaras municipais, que
são reprovadas por falhas formais que nem sempre caracterizam desvios de
recursos e é isso que queremos evitar, diminuir. Esse evento tem esse objetivo,
de orientar para não punir. Nossos técnicos estão fazendo explanação das
principais falhas que infelizmente são cometidas.
Jornal O Impacto: Quais seriam essas falhas principais?
Cezar Colares: Entre estes, o problema no processo licitatório, que é mal
elaborado ou muitas vezes mal encaminhado para o Tribunal, não obedecendo
corretamente a legislação sobre processo licitatório, que é muito rígida.
Temos, também, muitos problemas de descumprimento de limites legais; quando o
Município não aplica o mínimo em educação, saúde ou gasta mais do que deve na
folha de pagamento.
Jornal O Impacto: O senhor encontrou casos de desvio de recursos
públicos aqui na região Oeste do Pará?
Cezar Colares: Infelizmente nós temos mesmo casos de desvio de recursos. No Estado todo
tem, eu não poderia identificar agora porque teria que ter os dados em mãos,
mas infelizmente ainda temos isso em muitos locais.
Jornal O Impacto: Desvios de recursos públicos são casos mais
frequentes?
Cezar Colares: Não. Mais frequentes são falhas formais, que são descumprir limites.
Jornal O Impacto: E irregularidades em Obras…
Cezar Colares: Infelizmente ainda temos casos de obras superfaturadas, licitações
fraudadas. Por exemplo, nós temos municípios com secretarias que não prestam
contas. Se não presta contas, é condenado a devolver todo o dinheiro que o
Município recebeu. Existem os prazos, se for ultrapassado esse limite nós
instalamos uma tomada de contas, hoje simplificado, calcula-se quanto recebeu,
se for R$ 10 milhões no ano, o Município é julgado e condenado a devolver esses
dez milhões, encaminha-se ao Ministério Público e para a Justiça. Essa é mais
grave, mas não tão frequente, graças a nossa fiscalização.
Jornal O Impacto: O senhor falou dos problemas na administração
municipal. Em se tratando de Poder Legislativo, o senhor e seus técnicos do TCM
também encontram irregularidades?
Cezar Colares: Sim, nas Câmaras municipais existem problemas quando em alguns
casos não são feitas prestação de contas com diárias, comprovando que
efetivamente o Vereador viajou a serviço da Câmara. Se o Vereador viaja ele tem
direito a receber as diárias, porém, a viagem tem que ser de interesse do
Município, o que efetivamente tem que ser comprovada. Se ele for a Belém, vai
ao Tribunal de Contas e pega uma declaração de que esteve no Tribunal. Se
esteve aqui em Santarém participando desse evento, o Vereador vai receber seu
certificado, comprovando que efetivamente realizou a viagem. Infelizmente as
Câmaras municipais tem tido muito problema com relação a isto.
Jornal O Impacto: Em relação aos salários de vereadores, o TCM também
nota algumas irregularidades?
Cezar Colares: O salário do Vereador é o que mais tem limites, é o mais vigiado
de todos, às vezes ultrapassa valores e leva a reprovação de contas. Importante
destacar que este é o último ano de mandato, com regras especiais, mais do que
outros anos.
Jornal O Impacto: O senhor poderia nos explicar quais seriam essas
regras?
Cezar Colares: A mais importante é que o gestor municipal não pode deixar dívidas
sem deixar dinheiro em caixa, mesmo que seja reeleito ou novo mandato. Não pode
deixar dívidas sem dinheiro correspondente para poder quitá-las. Não pode nesse
período eleitoral contratar novos servidores e aumentar o gasto com pessoal,
nem contratar shows artísticos; não pode gastar mais em publicidade do que
gastou nos três primeiros anos. São várias regras de último ano de mandato que
estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria Lei Eleitoral.
Muitas contas tem sido infelizmente reprovadas por descumprimento dessas
regras.
Jornal O Impacto: Essas irregularidades administrativas, incluindo
Prefeituras e Câmaras que não prestam contas devidas, são detectadas aqui na
região?
Cezar Colares: Essas irregularidades têm sido infelizmente geral em todo o estado
do Pará, por isso esse evento que estamos fazendo aqui em Santarém; faz parte
de um projeto do Tribunal de Contas. São dez eventos, esse é o nono, vamos
fazer o último na semana que vem. Semana passada estivemos em Altamira.
Estivemos em todas as regiões do Estado.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
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