Finalmente saiu. A tão
debatida e aguardada reforma do ensino médio brasileiro está sendo anunciada
agora, em Brasília. Será sacramentada por uma medida provisória, assinada pelo
presidente Michel Temer. O texto subverte uma fórmula que leva ao fracasso e,
seguido à risca, pode resgatar o Brasil das últimas posições que já se habituou
a ocupar nos rankings que comparam jovens estudantes do mundo inteiro. Passa a
vigorar imediatamente, mas as redes de ensino e escolas precisarão de tempo
para se adaptar. Em 2018, a expectativa é de que já estará tudo diferente.
Primeiro e decisivo ponto positivo: a flexibilização.
Hoje, 100% dos jovens fazem o mesmíssimo percurso durante os três anos do ciclo
médio. São treze disciplinas obrigatórias ensinadas com idêntica profundidade –
ou superficialidade – a estudantes de interesses e capacidades distintas.
De acordo com a MP, a grade deixa de ser engessada, permitindo ao aluno
escolher a metade das matérias que irá cursar. Isso dentro de cinco áreas
mestras: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e
formação técnica profissionalizante.
A outra metade do currículo seguirá igual para todos. O que entra e sai da
grade ainda está por definir, provavelmente até janeiro, dentro da Base
Nacional Curricular. Mas que vão se enxugar conteúdos não há dúvida. Afinal,
hoje o ensino médio consome uma média de 2400 horas. Como 1200 delas serão
escolhidas pelo estudante, restarão apenas outras 1200 horas para acomodar a
parte obrigatória. Matemática e português continuarão com a carga atual,
durante os três anos, e inglês passará a ser uma exigência.
A nova fórmula – que aliás só é nova aqui, já que
países de boa educação a conhecem há tempos – é um caminho para expurgar a
atual rigidez do ensino médio. Sendo igual para todo mundo, pressupõe que todo
mundo seja igual. Assim, não atrai a maioria, um desastre do ponto de vista da
trajetória desses jovens e do país. Atualmente, 1,7 milhão de brasileiros entre
15 e 17 anos estão fora da sala de aula. De cada 100 alunos que ingressam no
ensino médio, apenas 50 se formam, e mal. “O modelo atual precisa mudar já. É
uma catástrofe”, resume Marcos Magalhães, presidente do Instituto de
Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).
Segundo e também decisivo ponto da MP: um dos trajetos
possíveis ao longo do ensino médio será o curso técnico. Esses estudantes, é
bom esclarecer, também cumprirão a ala obrigatória de disciplinas. O impulso
para o ensino técnico é mais do que bem-vindo. Modalidade ainda vista no Brasil
como de segunda classe, já produziu resultados espetaculares em países como
Coreia do Sul, Suíça e Alemanha. Braços especialmente talhados para certos
ofícios funcionam como mola para a economia. Atualmente, o adolescente pode
fazer no Brasil o ensino técnico, mas antes disso precisa encerrar todo o
roteiro de disciplinas do ciclo médio. O resultado é desastroso: muita gente
debanda antes. Não à toa, menos de 10% dos brasileiros seguem esta rota,
enquanto em países mais desenvolvidos eles passam da metade.
A medida provisória prevê ainda algo crucial, repassar
verbas aos estados para que consigam implantar o ensino integral. Hoje os
jovens brasileiros batem outro desses recordes desfavoráveis: estão entre os
que têm jornada escolar mais curta, de quatro horas e meia. A média na OCDE
(organização que reúne os países mais ricos) é de sete horas. Está claro que é
preciso estudar mais e melhor para que a juventude daqui possa brigar por um
lugar ao sol no disputado tabuleiro global. As mudanças agora anunciadas têm
tudo para ser um primeiro passo.
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