MPF cobrou apresentação de planejamento ainda esta
semana
O
Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, ofício para cobrar a apresentação de
informações relativas ao planejamento para o atendimento à saúde dos povos
indígenas da região do baixo Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará.
A
cobrança foi encaminhada nesta segunda-feira, 26 de setembro. A Sesai havia se
comprometido a apresentar os dados até a última sexta-feira. No ofício o MPF
prorrogou em mais uma semana esse prazo. Caso a Sesai não apresente resposta
até a próxima sexta-feira, dia 30, o MPF pode cobrar na Justiça a execução de
multa de cerca de R$ 2 milhões pelo descumprimento de decisão judicial que
obriga o atendimento aos indígenas.
O
compromisso da Sesai, assumido pelo secretário Rodrigo Rodrigues em reunião no
último dia 19 em Santarém com instituições públicas e indígenas, atende decisão
judicial que obrigou a União a prestar serviços de saúde a povos indígenas do
baixo Tapajós e Arapiuns. A decisão, publicada em janeiro deste ano,
estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à Justiça.
O
atendimento aos índios nunca foi prestado sob as alegações de que as terras
desses povos ainda não estariam definitivamente demarcadas ou porque há índios
que não moram nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que
esses critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com
essa argumentação, a Sesai também desconsidera que na região do baixo Tapajós e
Arapiuns há duas Terras Indígenas declaradas (Bragança-Marituba e
Munduruku-Taquara) e duas Terras Indígenas delimitadas (Maró e Cobra Grande),
observa o MPF.
Compromissos – O procurador da República Camões Boaventura cobrou no ofício o
atendimento dos seguintes compromissos: diagnóstico do aumento das demandas
geradas pela inclusão dos novos usuários (orçamento, aditamento de contratos de
transporte, alimentação, contratação de funcionários etc), plano emergencial de
atendimento à saúde das 13 etnias contempladas com a decisão judicial,
esclarecimentos sobre como a Sesai pretende apoiar e dar condições para a
continuidade do cadastramento de novos usuários e sua finalização até meados de
novembro deste ano, especificações sobre qual será o Distrito Sanitário
Especial Indígena (DSEI) responsável, a longo prazo, pelo atendimento dos povos
indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns e sobre como será realizada a consulta ao
respectivo conselho distrital de saúde indígena.
A
Sesai também terá que informar ao MPF até esta sexta-feira como será feita a
inclusão dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns no Plano Distrital
2016- 2019 do respectivo DSEI e descrever de que maneira irá apoiá-lo em termos
de recursos orçamentários e humanos e de infraestrutura, para garantir o
cumprimento imediato da decisão judicial.
Caso
os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns venham a ser atendidos pelo DSEI
Guamá-Tocantins em caráter definitivo, o MPF quer que a Sesai informe de que
maneira pretende atender à projeção das estruturas que serão necessárias para a
adequada prestação do serviço, conforme previsto em relatório.
Fonte: RG
15/O Impacto e MPF
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