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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Governo pode ser multado em R$ 2 milhões por não prestar atendimento à saúde indígena no Pará

MPF cobrou apresentação de planejamento ainda esta semana
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, ofício para cobrar a apresentação de informações relativas ao planejamento para o atendimento à saúde dos povos indígenas da região do baixo Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará.
A cobrança foi encaminhada nesta segunda-feira, 26 de setembro. A Sesai havia se comprometido a apresentar os dados até a última sexta-feira. No ofício o MPF prorrogou em mais uma semana esse prazo. Caso a Sesai não apresente resposta até a próxima sexta-feira, dia 30, o MPF pode cobrar na Justiça a execução de multa de cerca de R$ 2 milhões pelo descumprimento de decisão judicial que obriga o atendimento aos indígenas.
O compromisso da Sesai, assumido pelo secretário Rodrigo Rodrigues em reunião no último dia 19 em Santarém com instituições públicas e indígenas, atende decisão judicial que obrigou a União a prestar serviços de saúde a povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns. A decisão, publicada em janeiro deste ano, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à Justiça.
O atendimento aos índios nunca foi prestado sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estariam definitivamente demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com essa argumentação, a Sesai também desconsidera que na região do baixo Tapajós e Arapiuns há duas Terras Indígenas declaradas (Bragança-Marituba e Munduruku-Taquara) e duas Terras Indígenas delimitadas (Maró e Cobra Grande), observa o MPF.
Compromissos – O procurador da República Camões Boaventura cobrou no ofício o atendimento dos seguintes compromissos: diagnóstico do aumento das demandas geradas pela inclusão dos novos usuários (orçamento, aditamento de contratos de transporte, alimentação, contratação de funcionários etc), plano emergencial de atendimento à saúde das 13 etnias contempladas com a decisão judicial, esclarecimentos sobre como a Sesai pretende apoiar e dar condições para a continuidade do cadastramento de novos usuários e sua finalização até meados de novembro deste ano, especificações sobre qual será o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável, a longo prazo, pelo atendimento dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns e sobre como será realizada a consulta ao respectivo conselho distrital de saúde indígena.
A Sesai também terá que informar ao MPF até esta sexta-feira como será feita a inclusão dos povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns no Plano Distrital 2016- 2019 do respectivo DSEI e descrever de que maneira irá apoiá-lo em termos de recursos orçamentários e humanos e de infraestrutura, para garantir o cumprimento imediato da decisão judicial.
Caso os povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns venham a ser atendidos pelo DSEI Guamá-Tocantins em caráter definitivo, o MPF quer que a Sesai informe de que maneira pretende atender à projeção das estruturas que serão necessárias para a adequada prestação do serviço, conforme previsto em relatório.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
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