Giovany Marcelino Pascoal
O
Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal em Itaituba, no
sudoeste do Pará, mais 17 ações para cobrar a reparação de danos ambientais
provocados na região por um dos integrantes do grupo desmontado em 2014 pela
operação Castanheira. As novas ações, ajuizadas entre sexta-feira (23) e esta
segunda-feira (26), contra Giovany Marcelino Pascoal, cobram R$ 34 milhões por
danos materiais e R$ 48 milhões por danos morais provocados pelo desmatamento,
entre 2006 e 2014, de 6,5 mil hectares na Floresta Nacional de Altamira,
vicinal Sarandi e outras áreas da região da BR-163.
As ações também cobram o
reflorestamento das áreas desmatadas. O uso de grande parte delas já havia sido
proibido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que aplicou multa
de R$ 48 milhões contra o acusado.
Com mais essas ações, Giovany Marcelino
Pascoal já responde a 25 processos judiciais em Itaituba e Altamira abertos a
partir de ações civis e penais do MPF.
Levantamento feito pelo MPF em junho
deste ano registrou que, desde que a denúncia relativa à Operação Castanheira
foi ajuizada, em setembro de 2014, dez dos 23 denunciados voltaram a ser
acusados em novas ações ajuizadas pelo MPF nesses municípios.
Recuperação em três meses – O MPF
pediu à Justiça que seja estabelecido prazo de 90 dias para a recuperação das
áreas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento das decisões,
mesmo valor da multa solicitada em caso de reincidência na prática de
desmatamento ilegal.
Também foi solicitado o bloqueio de
bens de Pascoal e que o valor a ser pago em indenizações seja convertido para
fundos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
O MPF pediu que a Justiça obrigue
Pascoal a apresentar planos de recuperação das áreas degradadas. Esses planos
devem seguir instruções a serem informadas pela autarquia ambiental e devem
conter cronograma de execução e propostas para o monitoramento e manutenção das
medidas corretivas implementadas, entre outros dados.
O MPF pediu, ainda, que o acusado
tenha suspensos seus direitos de participação em linhas de financiamento
oferecidas pro estabelecimentos oficiais de crédito e que deixe de ter acesso –
ou que o acesso seja reduzido – a incentivos e benefícios fiscais oferecidos
pelo poder público.
Operação – A Operação Castanheira foi
deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF
contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da
operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia nos últimos anos.
No mês seguinte o MPF pediu à Justiça
a condenação dos 23 denunciados a um total de 1.077 anos de cadeia pela prática
de 17 tipos de crimes. O processo aguarda sentença.
Por:
Redação ORM News com informações do MPF (Fotos Arquivos Jornal Folha do
Progresso)
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