Suspensão é necessária para implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Prazos processuais não serão contabilizados de sexta, 2, até terça-feira, 6.
O
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiu suspender em Belém o
expediente para atendimento externo e para contabilidade dos prazos processuais
nas quatro Varas de Fazenda da Capital, a partir desta sexta-feira (2) até
terça-feira (6).
De
acordo com o TJPA, a medida foi adotada para a implantação do Processo Judicial
Eletrônico (PJe), já em funcionamento em todos os juizados especiais do estado,
com exceção do juizado de Santa Bárbara. Segundo o Tribunal, a ação atende à
resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com
a implantação da PJe, todos os processos de competência dessas Varas passarão a
ser peticionados eletronicamente. Em decorrência das mudanças, os funcionários
das Varas de Fazenda da Capital passaram por treinamento na Escola Superior da
Magistratura (ESM), em agosto, para aprender a manusear o sistema.
Processos
em andamento e os que tiverem petição inicial protocolada antes de 1º de
setembro ainda serão movimentados de forma física, via protocolo judicial.
Ainda não há data para a digitalização desses processos.
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