terça-feira, 27 de setembro de 2016

TRF nega recurso e segue proibida exploração madeireira na Floresta Nacional do Crepori, em Itaituba

União recorreu para manter os efeitos da concessão florestal, mas desembargador recusou alegações

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou liminar solicitada pela União para liberar a exploração madeireira na Floresta Nacional do Crepori, em Itaituba, sudoeste do Pará. A exploração foi suspensa por ordem judicial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou em ação civil pública que, ao licitar a floresta para o mercado madeireiro, o governo ignorou a existência de povos tradicionais na região. A suspensão obrigou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que administra a Flona, a realizar estudo antropológico sobre as comunidades que vivem na área.
Para o desembargador Antonio Souza Prudente, que negou o pedido da União, há fortes indícios da existência de comunidades tradicionais, inclusive indígenas, nos limites territoriais da Flona, “em relação às quais não se adotou, oportunamente, as medidas expressamente previstas nos atos normativos”. “Impõe-se a suspensão da execução dos contratos até que se elabore competente estudo antropológico complementar que defina as características de tais comunidades”, concluiu.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) já tinha licitado e concedido a exploração dos recursos da floresta para a Brasadoc Timber Ltda, mas o MPF apresentou à justiça dados que comprovam a presença de moradores na região, que também é área de trânsito dos índios Munduruku, que moram em terra indígena vizinha à floresta nacional. Para o MPF, a situação exige estudo antropológico e atenção aos ditames da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consultas a povos tradicionais em casos de empreendimentos econômicos que afetem seus modos de vida.
Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte da concessão florestal promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A ação do MPF em Itaituba em defesa das comunidades tradicionais foi ajuizada em 2014, e já alertava que a exploração madeireira feita sem considerar os direitos dos moradores poderia provocar conflitos.

Fonte: MPF

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