Jardim
Independente I ficou permanentemente alagado após o fechamento da barragem no
Xingu
O Ministério Público Federal (MPF) convocou audiência pública para o
próximo dia 10 de outubro, para tratar das condições do bairro Jardim
Independente I, em Altamira, atingido pela usina de Belo Monte e para o qual
não foram previstas ações de mitigação dos impactos ou políticas públicas. Após
o fechamento do rio Xingu pela barragem, no ano passado, o bairro formado por palafitas
passou a ficar permanentemente alagado. Com a proximidade da estação chuvosa na
região, há risco de calamidade no local. Em inspeção no último dia 20, o MPF
constatou a gravidade da situação. Há casas que passaram três meses alagadas
este ano.
O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal
na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação
de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da
cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da
especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de
moradores aumentou expressivamente.
Hoje, são pelo menos 480 famílias morando em condições insalubres no
local. “A situação verificada é de absoluta insalubridade e as famílias ali
presentes vivem num estado brutal de degradação da condição humana. Embora
muito próximo ao centro da cidade, o local é desassistido pelos serviços
públicos de coleta de lixo e iluminação, sendo que as obras de saneamento construídas
pela concessionária Norte Energia foram projetadas margeando o bairro, tendo
sido bloqueados os acessos precários que ligavam os moradores às redes de
abastecimento de água”, diz relatório feito pelo MPF depois de inspeção no
Jardim Independente I.
Assim, após o início das operações da usina, quando o município já
deveria estar saneado, o que existe é uma situação inversa: um bairro em
colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de
dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de melhoras. Situação de colapso
sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor
da usina.
Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de
Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela
Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de
Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que
potencializou ainda mais a ocupação, diz o MPF.
A audiência pública promovida pelo MPF no próximo dia 10 se destina aos
moradores do bairro, para que sejam ouvidos pelas autoridades. Foram convocados
a Secretaria de Governo da Presidência da República, o Ministério do Meio
Ambiente, o Ministério das Cidades, o governo do Pará, a prefeitura de
Altamira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional
de Águas, a Concessionária Norte Energia S/A e órgãos representativos dos
moradores. O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi convidado pelo MPF para
realizar conjuntamente a oitiva da população.
O MPF lembra que encerrou no último dia 30 de setembro o prazo concedido
pelo Ibama à Norte Energia para que entregasse os sistemas de saneamento e
abastecimento de água para toda a cidade de Altamira. O prazo consta da Licença
de Operação da usina e a violação implica, por ordem da Justiça Federal de
Altamira, o pagamento de multa diária de R$ 20 mil a partir do último sábado
(1º de outubro).
Fonte:
MPF
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