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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Comissão aprova por unanimidade medidas de combate à corrupção

Teste de integridade, que consiste em flagrar o servidor em algum ato de corrupção, foi retirado do texto-base
 BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira, com 30 votos, o texto-base do relatório com medidas de combate à corrupção. Foram aprovadas a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito, a punição de eleitor que venda seu voto, a criação da figura do "reportante" - que pode denunciar corrupção no local de trabalho -, a medida que torna a corrupção crime hediondo, entre outras. Com o fim da votação dos destaques, a comissão encerrou seus trabalhos na madrugada desta quinta-feira e agora o texto segue para votação em plenário da Câmara.
Em votação de um ponto separado do relatório, a maioria dos deputados da comissão especial que tratou das medidas de combate à corrupção impôs nova derrota ao Ministério Público. Por 16 votos a 13, os deputados excluíram do relatório de Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) a possibilidade dos procuradores recorrerem em habeas-corpus concedido para anulação de uma prova. Os contrários a essa medida argumentaram que o HC é um instituto milenar e que é intocável.
Os defensores desse artigo, como o relator, argumentaram que a medida não limita a concessão do habeas-corpus e apenas permite ao Ministério Público questionar se determinada prova é legal ou não. O destaque foi apresentado pelo PT.
— Estamos dando uma oportunidade para que o Ministério Público possa discutir se aquela prova tinha que ser anulada ou não. Apenas isso — disse Lorenzoni.
Autor do pedido de retirada desse artigo, Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o Ministério Público já tem possibilidades de recorrer e que é preciso manter a "paridade de armas" entre acusação e defesa.
— Tem que haver equilíbrio entre acusação e defesa. Os procuradores já dispõem de inúmeros poderes de acusação e de recursos.
Depois de aprovado o texto-base, a comissão derrubou o teste de integridade por 16 a 12. A proposta de retirar o teste foi do PT, acompanhado por vários outros partidos, como o adversário PMDB. A aplicação desse teste - que consiste em flagrar o servidor em algum ato de corrupção - foi polêmico desde o início dos debates. Foi uma proposta do Ministério Público Federal. Durante toda a discussão nesta quarta, os deputados perguntavam o tempo inteiro como seria aplicado para parlamentar e ficaram incomodados.
Excluída do relatório das medidas de combate à corrupção, a possibilidade de anistia aos crimes de caixa dois cometidos no passado passou a ser uma realidade nesta quarta-feira na Câmara. Deputados e líderes dos principais partidos da base aliada e de oposição, com exceção do PSOL e da Rede, participaram de um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para negociar a inclusão da anistia.
A emenda da anistia seria apresentada em plenário, desde que todos os partidos concordem em assumir a autoria.
No final da reunião, antes de os deputados votarem, Lorenzoni fez um balanço e disse que sofreu pressões e que resistiu a propostas de "facilidade e conveniência".
— Resisti a pressões terríveis. Resisti a propostas de facilidade e de conveniência. Foram propostas de desfiguração (do relatório). A desfiguração da esperança de dois milhões de brasileiros (que assinaram a proposta) que querem ver a decência no país. Por isso não acatei o que me propuseram — disse o relator.
Lorenzoni classificou como maluquice tentarem aprovar anistia para crimes associados a doações de campanha.
— Seria uma estupidez. Não pára de pé nem do ponto de vista jurídico nem constitucional. Uma maluquice. Espero que ninguém queira fazer uma maluquice dessa.No final, ficaram 12 medidas nesse texto-base do relatório.

Para buscar o consenso e tentar aprovar as medidas anticorrupção, o relator Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) fez um acordo com lideranças partidárias para apresentar em breve um projeto que trate especificamente de crimes de responsabilidade dos juízes e procuradores. O texto irá mexer na Lei de Improbidade Administrativa. O relator anunciou na manhã desta quarta-feira, na abertura da sessão de discussão e votação do texto, que o projeto deve ser apresentado ainda na semana que vem e será instalada uma comissão especial. Na noite de terça-feira, Ônyx reduziu de 17 para 12 as medidas e apresentou na versão final do seu relatório algumas novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto.
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