Procurador Oscar Costa Filho (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução) |
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
de 2016 está mantido neste sábado (5) e domingo (6) para cerca de 8,5 milhões
de participantes, segundo decisão liminar da Justiça Federal no Ceará divulgada
nesta quinta-feira (3).
O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) havia solicitado a suspensão
das provas, em todo o país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a
prova para 191 mil participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em
protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos.
Os afetados farão a prova em 3 e 4 de dezembro.
Na decisão que manteve a realização da prova em duas
datas, a juíza Elise Avesque Frota rebate o argumento utilizado pelo procurador
da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que questionava a quebra de isonomia
do exame que passaria a exigir temas distintos de redação para cada um dos
grupos.
A juíza argumentou que, "apesar da diversidade de
temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação
distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de
correção previamente estabelecidos".
A magistrada se apoiou nos critérios de correção
apontados pelo MEC para negar o pedido. "Há ênfase na avaliação do domínio
da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto
central", apontou a juíza na sentença.
Recurso
O procurador Oscar Costa Filho disse que vai recorrer da decisão e insistir na suspensão da validade da nota da redação até que seja julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador propôs essa alternativa à Justiça. Ele deve encaminhar o recurso nesta sexta-feira (24).
O procurador Oscar Costa Filho disse que vai recorrer da decisão e insistir na suspensão da validade da nota da redação até que seja julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador propôs essa alternativa à Justiça. Ele deve encaminhar o recurso nesta sexta-feira (24).
Em seu pedido original, o procurador da República no Ceará
entendeu que, devido à Teoria de Resposta ao Item (TRI), os candidatos fariam a
prova com o mesmo nível de dificuldade, mesmo em datas e com exames diferentes.
No entanto, conforme o procurador, a redação com temas diferentes traria
desequilíbrio na seleção.
Advocacia aponta prejuízo
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o adiamento traria prejuízos financeiros, atrasaria a divulgação das notas e a posterior participação em processos seletivos que usam a nota do Enem como critério. A divulgação do resultado das provas está marcada para 19 de janeiro.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o adiamento traria prejuízos financeiros, atrasaria a divulgação das notas e a posterior participação em processos seletivos que usam a nota do Enem como critério. A divulgação do resultado das provas está marcada para 19 de janeiro.
"A atuação evita que o adiamento da realização da
prova coloque em risco o acesso dos estudantes ao ensino superior e poupa os
cofres públicos de um prejuízo de R$ 776 milhões – quantia referente ao custo
unitário de aplicação da prova (R$ 90) multiplicado pelos mais de oito milhões
de candidatos inscritos", disse.
Na terça-feira (1º), a presidente do Inep, Maria Inês
Fini, afirmou que a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi
elaborada e não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a
possibilidade de uma prova ser mais "difícil" que a outra.
"A prova é equivalente", afirmou ela. A base
dessa argumentação é a chamada de Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a
metodologia usada na correção.
Adiamento
Nesta terça-feira o Inep anunciou o adiamento da prova em 303
escolas, institutos e universidades que foram alvo de ocupações estudantis e
ainda seguiam ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o
ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação
das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).
Outras ações
contra o Enem
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
Em 2012, Costa Filho pediu para cancelar os efeitos da nota de redação do
Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Para o procurador
“o desequilíbrio matemático decorrente da associação entre avaliações
submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas), e avaliações
desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores absolutos (provas de
redação) frustra o dever de tratamento isonômico que deve ser dispensado aos
candidatos”. O pedido foi negado pela Justiça
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) divulgou na terça-feira os mais de 300 locais onde não haverá o
exame. A medida afeta 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para
o Enem. Confira os locais que serão afetados pela mudança no calendário
do Enem.
Do: G1
Comentários