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| Prefeita Eliene Nunes |
O município de Itaituba
acaba de ganhar uma importante causa na Justiça Federal, que tramitava na Subseção
Judiciária de Itaituba.
O recurso diz respeito à
contestação do município ao número de habitantes que o IBGE insiste em afirmar
que não chega a 100 mil, estimando-se que seja bem maior que isso.
No final de 2014 Itaituba
havia conseguido através de medida liminar, receber um repasse maior da União,
mas, a medida foi derrubada em instância superior.
A PGM reforçou os
argumentos, enviando para a Justiça Federal informações referentes ao programa
Bolsa Família, ao SUS, ao SUAS, número de eleitores e programa Minha Casa Minha
Vida.
Desta vez não se trata de
liminar, mas, de decisão proferida pelo juiz federal da Subseção
Judiciária de Itaituba, Dr. Paulo César Moy Anaisse, o qual deu ganho de
causa a este município.
A União terá que fazer os
repasses constitucionais baseado em 127 mil habitantes.
Embora caiba recurso para
instância superior, em Brasília, é bom que se diga que a decisão terá que ser
integralmente cumprida até que se julgue o recurso que a União já está tomando
providências para apresentar na Justiça Federal.
Essa é uma grande vitória
conquistada pelo município, a qual se deve ao empenho da Procuradoria Geral do
Município.
E
no bojo da decisão da Justiça Federal está determinado que seja o município de
Itaituba ressarcido pelo não repasse de valores variados nos anos que a União
só mandou o correspondente a uma população de 97 mil habitantes.
Serão
18 milhões de reais a mais que tem chance de entrar nos cofres da prefeitura, o
que nã o vai acontecer de uma hora para outra.
Quanto
ao repasse constitucional, é provável que já a partir de dezembro o município
passe a receber conforme essa recente decisão, voltando ao patamar de 3.4.
Se
tudo pudesse ser cumprido com maior rapidez, a prefeita Eliene Nunes
agradeceria muito, pois será um recurso muito bem-vindo numa hora em que o
governo se prepara para passar o bastão do poder para a próxima administração,
enfrentando dificuldades de caixa para fechar as contas.
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