De acordo com a Comissão
dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública, o número de municípios sem
defensor pode ser bem maior, já que, muitas vezes, um mesmo defensor acumula a
função em mais de uma comarca quando. “Esse defensor passa 2 ou 3 dias da
semana em cada cidade. Ele acumula serviço e não atende bem em nenhum lugar”,
afirma Bruno Farias, membro da comissão. A quantidade de municípios sem
defensores pode chegar a 100”.
No início deste ano, o
número de defensores no Pará estacionou em 248. Por outro lado, o Tribunal de
Justiça do Estado (TJE) contém, em seus quadros, 319 juízes e o Ministério
Público do Estado (MPE), 335 promotores de Justiça. Atualmente, essa
disparidade no Sistema de Justiça paraense é ainda maior. Dados da comissão
apontam que, até agosto deste ano, dos seus concursos realizados em 2014, o TJE
já havia convocado 61 aprovados e o MPE convocou 65. Enquanto isso, a
Defensoria Pública não convocou nenhum dos 54 aprovados no concurso realizado
em 2015, cujo prazo de validade expira no dia 17 do próximo mês.
Casos
Em virtude da falta de
defensores nas comarcas, diversas ações civis públicas são ajuizadas. “A cada
semana, a Defensoria Pública recebe ofícios de magistrados requerendo defensor
em suas comarcas, pois os processos de assistência judiciária gratuita ficam
paralisados, em decorrência da necessidade de intervenção da parte”, explica
Farias. Alguns desses casos são de ações de alimentos, guarda de filhos,
divórcio, pedidos de liberação de leito, solicitação de cirurgias emergenciais
e internação hospitalar. Casos que poderiam ser resolvidos com a ação de um
defensor público.
Outro lado
O Diário encaminhou vários
questionamentos para a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do
Estado, envolvendo a questão, mas até o fechamento desta edição nenhum
posicionamento havia sido encaminhado ao jornal.
Processos se acumulam nas
comarcas
Hoje, os defensores estão
sobrecarregados, já que muitos acumulam mais de uma comarca. Isso gera
prejuízos não apenas para o servidor, que fica responsável por uma quantidade
enorme de processos, mas principalmente para a população que deixa de resolver
seus problemas junto ao Poder Judiciário. “Não é todos os dias que o defensor
poderá atender uma cidade”, lembra Bruno Farias.
O reduzido orçamento da
Defensoria Pública do Estado tem se revelado o principal obstáculo à nomeação
dos concursados, sobretudo porque um aumento do orçamento destinado à
instituição não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2015.
A falta de defensores é suprida com a nomeação de advogados particulares, os
chamados “dativos”, que são custeados com dinheiro público e representam gastos
superiores aos que o Estado teria se os 54 defensores fossem nomeados. No
relatório dos 100 dias de gestão que consta do site da Defensoria Pública do
Estado, a defensora pública-geral, Jeniffer Rodrigues, garante que, em
dezembro, nomeará 9 dos aprovados no concurso de 2015.
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