Por 69 votos a favor e
nove contra, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto
segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece uma
cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com
funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os
primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de
2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e
tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão
direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de
constitucionalidade.
Os partidos com
representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo
de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos
benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de
legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não
contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo
Partidário.
A PEC também reforça a
fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018
perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os
eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também
mudarem de legenda.
A proposta reforça ainda a
necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas
eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os
eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.
Fim das coligações
Além disso, a proposta
acaba com as coligações partidárias para eleições. Dessa forma, os partidos não
poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o
candidato de outra legenda. O texto prevê, porém, a possibilidade de que, após
as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade
ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se
fossem uma legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções
partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no
caso das coligações partidárias.
Embora favoráveis à ideia
do fim das coligações partidárias e da imposição de cláusulas de barreira, os
partidos de oposição tentaram aprovar emendas para que o percentual de votos
mínimo exigido para acesso ao tempo de televisão e rádio fosse menor. Eles
tentaram reduzir o percentual para 1% nas próximas eleições, 1,5% em 2022 e 2%
em 2026, mas não conseguiram aprovar a modificação. Por isso, votaram contra o
projeto.
“Somos a favor da reforma
política no mérito, mas, diante dessa intransigência deles [autores da PEC] em
modificar um pouco a cláusula de barreira, tivemos que nos posicionar contra.
Nossa proposta reduziria o número de partidos políticos para 17, apenas quatro
a mais do que a proposta deles. Salvaria exatamente os partidos de mais
tradição ideológica, como o PCdoB e o PPS”, afirmou a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM).
Na Câmara dos Deputados,
disse a senadora, é possível que essas legendas se unam ao chamado Centrão, que
agrega vários partidos pequenos, para tentar modificar a proposta ou até evitar
sua votação.
Por: Agência Brasil
Por: Agência Brasil
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