Pela regra anterior, todas
as armas e munições recuperadas pela polícia deveriam ser enviadas em até 48
horas ao Comando do Exército, para que fossem destruídas -(Foto: Marcello Casal
Jr)
O fuzil que um dia esteve
em posse de um bandido poderá, agora, ser usado por forças policiais. O
presidente Michel Temer alterou, por decreto publicado nesta quinta-feira, 21,
no Diário Oficial da União, a regulamentação sobres armas de fogo no Brasil e
autorizou que os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas recebam doação
de alguns tipos de armas que são apreendidas em operações policiais.
Pela regra anterior, todas
as armas e munições recuperadas pela polícia deveriam ser enviadas em até 48
horas ao Comando do Exército, para que fossem destruídas. A partir do decreto,
os órgãos policiais que fizeram a apreensão podem manifestar interesse no
armamento e recebê-lo como doação, caso demonstrem a necessidade de obter o
equipamento.
Os tipos de armas que
podem ser repassadas para os órgãos policiais são fuzil, metralhadora,
espingarda e carabina. O prazo para as instituições fazerem o pedido é de dez
dias, após o envio da arma ao Comando do Exército, que avaliará as solicitações
das Forças Armadas. Já as manifestações dos órgãos de segurança pública serão
analisadas pelo Ministério da Justiça e Cidadania.
Caso a polícia que
realizou a apreensão não manifeste interesse, os outros órgãos terão 30 dias
para solicitar o armamento. De acordo com o decreto, as armas de fogo de valor
histórico ou obsoletas poderão ser doadas para os museus das Forças Armadas ou
das polícias. Já as que são registradas poderão ser devolvidas aos legítimos
proprietários. A medida é um ato conjunto entre os Ministérios da Justiça e
Cidadania e da Defesa.
Segundo afirma o ministro
Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania, mais de 800 fuzis foram
apreendidos no Brasil neste ano. “Esses fuzis deixarão de ser destruídos e
poderão ser aproveitados pelas polícias que os apreenderam”, disse em
publicação na sua página no Facebook. Para Moraes, o decreto é uma “importante
medida de fortalecimento das polícias e economia aos cofres públicos.
(AE)
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