Embora publicamente o
futuro presidente interino do Senado, Jorge Viana (PT-AC) , tenha dado
declarações de que não vai se precipitar e que as consequências do agravamento
da crise econômica preocupa o Congresso, participantes da reunião na casa de
Renan Calheiros (PMDB-AL) revelaram que , embora compreensivo dos riscos, Viana
já avisou que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do
governo. Isso inclui, além do
segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), e créditos adicionais.
– Jorge Viana está
compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele
tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado,
não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta –
contou um dos líderes da base presentes à reunião que chegou até quase a
madrugada desta terça-feira.
A princípio, Viana ficou
de balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da PEC do
teto de gastos para o dia 13, levando em conta um possível agravamento dos
desdobramentos do afastamento de Renan para a população. Ele disse que ainda
não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a reunião
da Mesa diretora da Casa e a oficialização do afastamento de Renan, para tomar
as primeiras providências.
Renan se recusou a ser
notificado na noite de ontem e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na
presença da Imprensa, o recebimento da notificação da liminar do ministro Marco
Aurélio Mello. Aliados avaliam que Renan pode fazer um discurso duro em
resposta ao afastamento, em mais um round no enfrentamento com o Judiciário. O
Senado deve entrar com recurso
ainda hoje contra decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de afastar
Renan.
– O Momento é gravíssimo .
Nós não podemos, de jeito nenhum nos precipitarmos, porque o País está vivendo
um momento muito difícil do ponto de vista econômico. A crise política se
intensifica e os reflexos para a população são danosos – disse Jorge Viana.
GOVERNO APREENSIVO
O afastamento
de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão liminar deixou
o Palácio do Planalto apreensivo. O governo esperava finalizar a aprovação da
PEC do teto de gastos na próxima terça-feira, e teme que o calendário possa ser
alterado com a entrada do petista na presidência interina da Casa. A decisão
acontece após dias de turbulenta relação entre o Judiciário e o Legislativo,
deflagrada pela aprovação de um pacote anticorrupção na Câmara que desfigurou
medidas apresentadas pelo Ministério Público.
O Planalto não se
manifestou sobre a decisão, mas, quando a notícia chegou ao centro do poder, o
clima de apreensão se instalou. Um interlocutor do presidente Michel Temer
disse que a votação da PEC passou a ser “uma incógnita”. Para evitar que o
projeto não seja pautado, Temer deverá pedir aos senadores Romero Jucá
(PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder
do partido no Senado, que conversem com Viana para ver o que ele pretende
fazer. Temer ficou sabendo do afastamento de Renan após a reunião com líderes
aliados para apresentar a reforma da Previdência.
Oficialmente, o governo
está tratando com naturalidade a agenda de votações no Congresso. Jucá afirmou
que, independentemente de quem estiver presidindo o Senado, a PEC do teto será
votada porque há acordo dos líderes.
— O senador Jorge Viana é
íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o presidente Renan não
presidir e ele assumir, não haverá diferença na condução. Temos um acordo
assinado dos líderes. E isso vai ser mantido — afirmou Romero Jucá.
Renan se recusou a receber
a notificação de seu afastamento na noite de segunda-feira, e o oficial do STF
que foi fazer a entrega deixou a residência da presidência do Senado com os
papéis na mão. Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria
depois de conhecer os termos da decisão. “O senador consultará seus advogados
acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O
senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento
de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, dizia a nota.
PT CONTRA-ATACA
Ainda atordoados com a
decisão do afastamento do presidente do Senado, líderes do PT e da oposição se
manifestaram pela revisão do calendário de votações de matérias polêmicas pelo
presidente interino Jorge Viana. As duas votações mais importantes são o
projeto de abuso de autoridade, previsto para ser votado hoje, e o segundo
turno da PEC 55, que limita gastos no setor público, essencial para o ajuste
fiscal do governo.
Exaltado, o líder da
minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), avisou que a oposição vai apresentar
requerimento pedindo que Viana paralise a PEC do teto, chamada por eles de “PEC
da morte”.
— O Senado vai ter, sim,
que mexer com sua pauta. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum — declarou
Lindbergh logo após o anúncio do afastamento.
O líder do PT, Humberto
Costa (PE), disse que é preciso muita serenidade para ver o que fazer daqui
para a frente. Ele admite, entretanto, que o calendário firmado pelos líderes
não tem consenso e pode ser mudado.
— Essa decisão nos pegou
de surpresa. O senador Jorge Viana vai assumir até que o pleno do Supremo tome
a decisão definitiva, vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o
melhor caminho a seguir. O país vive uma crise gigantesca, muito grave, uma
crise política virando uma crise institucional e os próximos passos exigem
muita tranquilidade — disse Costa.
— O acordo da PEC do teto
não pode ser derrubado de jeito nenhum. Todos os líderes acordaram a
instituição do regime especial de votação, não tem como mudar. O senador Jorge
Viana é um homem correto. Não usaria essa interinidade para mudar uma regra
preestabelecida — disse Aloysio Nunes, líder do governo.
Na base, os líderes
buscaram mostrar tranquilidade quanto à manutenção do calendário da PEC 55, mas
concordam com a oposição que dificilmente será votado hoje o projeto de abuso
de autoridade.
— Se já não tinha clima
para votar isso antes, obviamente agora ficou muito mais difícil — afirmou
Humberto Costa.
— Independente desse fato,
a votação da lei de abuso deve ser postergada e enviada para discussão nas
comissões — disse Aloysio Nunes.
Fonte: O Globo
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