O
Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal contra a
Caixa Econômica Federal e as construtoras Emcasa Ltda e Empresa W Rocha
Engenharia Ltda, responsáveis pela construção das unidades habitacionais dos
conjuntos habitacionais Vila Piracanã I e II e Viva Itaituba I, em Itaituba, no
sudoeste do Pará.
As
ações pedem à Justiça que obrigue o banco e as construtoras a efetuarem com
urgência os reparos necessários nos residenciais construídos por meio do
programa Minha Casa Minha Vida.
Para
o MPF é preciso que sejam resolvidos defeitos de construção, conforme apontam
laudos técnicos e relatórios de vistorias. Segundo os estudos, atualmente os
condomínios apresentam grau de risco crítico, com irregularidades que provocam
danos à saúde e à segurança dos moradores e, ainda, ao meio ambiente.
“Diante
do exposto nos laudos técnicos é possível concluir que as unidades
habitacionais foram entregues aos beneficiários com defeitos de construção”,
reforça o MPF na ações.
As
ações frisam que a Caixa poderia ter fiscalizado e exigido a utilização dos
materiais de qualidade, bem como a execução da obra dentro dos padrões normais
e aceitáveis de engenharia.
“Não
há dúvidas de que o material utilizado na construção das moradias era de
baixíssima qualidade, bem como não houve elaboração de projeto adequado para
obra, demonstrando o completo desvalor, por parte das rés, com os arrendatários
que adquiriram e pagavam pelos imóveis constantes no conjunto habitacionais”,
diz o MPF.
O
MPF pede indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil para cada uma das
famílias, tanto do Vila Piracanã I e II quanto do Viva Itaituba I. E também é
solicitado que a Justiça determine que, no prazo de 60 dias, o banco e as
construtoras realizem inspeção nas unidades habitacionais, com o objetivo de
gerar laudo técnico minucioso sobre os defeitos de construção.
Ministério
Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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